A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai
receber com o aumento de 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O repasse será inicialmente dividido: 0,5%
em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. As projeções da entidade podem ser
verificadas com detalhes. Há valores dos 26 Estados, além do Distrito Federal,
e todos os entes municipais estão listados.
A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em
primeiro turno na última terça-feira, 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos
Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria. Como
manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois
ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao
valor divulgado pela CNM.
De acordo com
o regimento, é preciso um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra.
Mas, se os líderes partidários concordarem, pode ser apresentada a quebra de
intercício. Os deputados aprovam este pedido e em seguida, logo na próxima
sessão em Plenário, aprovam a PEC 426 em segundo turno. O presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski pede que os gestores entrem em contato com os deputados no
sentido de apressar a votação.
Veja valores
por Estado:
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