JV MANAUS - Amazonas lança em Benjamin Constant ‘Mobilização Estadual pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica’
Com a campanha “Mobilização
Estadual pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica”, o Governo do
Amazonas pretende ampliar o acesso à cidadania aos ribeirinhos, indígenas e
demais populações dos municípios do interior do Amazonas. Na manhã de segunda-feira,
15 de dezembro, o Governo, por meio da Secretaria de Estado da Assistência
Social e Cidadania (Seas), lançou a campanha no município de Benjamin Constant
(a 1.115 quilômetros de Manaus em linha reta). O evento aconteceu no ginásio
Arnaldo Pires (rua Frei Ludovico, bairro Coimbra).
De acordo com a secretária executiva da Seas, Graça Prola, o trabalho faz parte de mais uma ação de luta pela erradicação do sub-registro civil de nascimento no Amazonas. “O objetivo é universalizar as informações sobre a importância do Registro Civil de Nascimento e da Documentação Básica (RG, CPG e CTPS), passo importantíssimo ao pleno exercício da cidadania”, disse.
A luta foi intensificada em 2009,
quando a Presidência da República priorizou o Compromisso Mais Amazônia Legal
que prevê ações para a redução das desigualdades sociais nas Regiões Norte e
Nordeste. Naquele ano foi celebrado Convênio entre a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Seas para estancar o
crescimento do sub-registro no Estado, o que está sendo cumprido pelo Amazonas.
Postos avançados no interior – A
secretária titular da Seas, Regina Fernandes, lembrou que, em cinco anos, o
Governo do Amazonas realiza mutirões para emissão de certidão de nascimento e
documentação básica a indígenas e ribeirinhos do Amazonas. “Implantamos uma
estruturação forte com 47 Unidades Interligadas ou Postos Avançados de
Cartórios nas Maternidades e Unidades de Saúde da capital e do interior, doando
equipamentos e mobiliário para o seu pleno funcionamento, possibilitando o
registro de nascimento às crianças ali nascidas antes da alta hospitalar”,
informou.
A secretária destacou que outro
importante instrumento na luta contra o sub-registro no Amazonas foi a edição da
Lei nº 3.929, de 11 de setembro de 2013, que criou o Fundo de Apoio ao Registro
Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam). A medida custeia os
atos praticados gratuitamente pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais e
garante a manutenção das serventias deficitárias.
Acesso à cidadania - O Barco
PAI, é outra ação do Governo do Amazonas que, desde 2003, disponibiliza a
indígenas e ribeirinhos, acesso ao Registro Civil de Nascimento e Documentação
Básica, dentre outros serviços. “Por meio das embarcações denominadas Puxirum,
Puxirum II e Zona Franca Verde, pessoas que antes eram invisíveis ao Estado,
sem, portanto, ter acesso aos benefícios das políticas públicas, passaram ter
nome e sobrenome e a poder exercer plenamente a sua cidadania”, disse o diretor
do Departamento de Cidadania da Seas, Eduardo Lucas.
A certidão de nascimento é o
primeiro documento civil do indivíduo, onde estão anotados todos os dados do
registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação, naturalidade
e nacionalidade da pessoa. É, portanto, a porta de entrada para a cidadania.
“O Registro Civil de Nascimento,
assim como a sua primeira certidão é gratuito. A segunda via da certidão de
nascimento, também é grátis para os declaradamente pobres. Se você ainda não é
registrado, procure hoje mesmo o cartório mais próximo de sua residência. É
simples, é rápido e é de graça”, enfatizou Regina Fernandes.
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