segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Governo do Amazonas planeja entrega de títulos de terra em 19 municípios do interior



A política fundiária do Governo do Amazonas deverá beneficiar neste ano, por meio da Secretaria de Política Fundiária (SPF), 19 cidades do interior do Estado com a entrega de 5 mil títulos definitivos rurais. Outros 1 mil títulos urbanos também deverão ser entregues para a cidade de Novo Airão e aproximadamente 12 mil documentos vão atender famílias da capital amazonense.
As novidades foram anunciadas no último sábado, dia 24 de janeiro, pelo secretário estadual de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, que esteve reunido com moradores do bairro São Jorge, onde o Governo irá distribuir 1 mil títulos. “Após o Carnaval vamos percorrer várias cidades como Barreirinha, Maués, Itacoatiara, e outras. Só em Novo Airão vamos entregar mil títulos urbanos, a maior entrega de títulos de terra urbanos fora da cidade de Manaus”, destacou o secretário.
Ainda segundo Ivanhoé, a previsão é que a entrega dos títulos aos amazonenses do interior seja feita com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.




O título definitivo do imóvel garante segurança jurídica sobre a posse da propriedade, além de possibilitar o acesso às inúmeras políticas públicas e de crédito em agências de fomento, como a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e o Basa, e também aos bancos privados. “Você vê famílias que estão há quase uma década morando numa casa, elas têm a posse da casa mas não são os legítimos proprietários. E a partir de agora, com o título, elas poderão registrar e ter segurança jurídica”, ressaltou Ivanhoé.
Títulos no bairro São Jorge – No último sábado, 24 de janeiro, uma reunião com moradores do São Jorge tratou da regularização fundiária em parte do bairro. A reunião foi realizada na Escola Estadual Presidente Castelo Branco (travessa Aderson de Menezes, nº 215, São Jorge, zona oeste).
De acordo com o secretário estadual de Política Fundiária, Ivanhoé Mendes, que coordenou a reunião, serão emitidos 1 mil títulos definitivos no São Jorge. O benefício soluciona um problema que se arrasta há décadas por conta de um título emitido em fins do século 19, que impedia a regularização dessa área.
No ano passado, a SPF em conjunto com a Procuradoria do Estado, atendendo ao apelo de centenas de moradores, os únicos ainda não titulados no São Jorge, conseguiu fazer um procedimento administrativo cancelando esse título. “Com esse cancelamento, o Estado pode agora titular esses terrenos, ou seja, estamos resolvendo um problema de cinquenta anos. E agora viemos anunciar que iremos conseguir entregar os títulos para essas famílias, conforme determinou o governador José Melo”, afirmou.
Mendes também explicou que os moradores não precisam procurar a Secretaria porque equipes do órgão irão visitar as famílias. “As equipes da SPF, devidamente uniformizadas, vão nas residências fazer a medição dos terrenos e o cadastro socioeconômico dos moradores”, detalha. O secretário ressaltou ainda que o serviço é gratuito e que nenhum tipo de pagamento deverá ser efetuado pelo morador.
A dona de casa Celeste Barreto, que mora há 48 no São Jorge, esteve na reunião e destacou a importância do documento para dar segurança aos moradores da área. “É muito importante para nós moradores do São Jorge, porque um título de um terreno ou de uma casa é um bem e o documento representa o que é nosso, dá mais segurança para nossa família”, resumiu dona Celeste.
Documentos necessários – Para agilizar o trabalho de regularização fundiária, a SPF orienta os moradores a providenciarem os seguintes documentos, que devem ser entregues durante a visita das equipes de cadastramento socioeconômico: carteira de identidade e CPF (casal); comprovante de residência (água, energia); certidão de casamento/divórcio; certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; comprovante de renda familiar (casal); procuração firmada por Instrumento Público com validade de 1 ano, com poderes específicos para representá-lo junto à entidade fundiária, se o requerente quiser ter uma pessoa para representá-lo. Também deve ser apresentada fotocópia em folha inteira de todos os documentos.

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