O ex-diretor de marketing do BB,Henrique Pizzolato se
entregou à Justiça italiana nesta quinta-feira (12), após a Corte de Cassação
de Roma ter decidido por extraditá-lo, de acordo com informações do Bom Dia
Brasil. Ele se entregou na cidade de Maranello.
Pizzolato foi condenado a 12 anos
e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal
Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e
lavagem de dinheiro.
A decisão sobre a extradição para
o Brasil, divulgada pela Corte também nesta quinta, será agora política e irá
para o Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir.
A decisão aceita um recurso feito
pelo governo brasileiro contra a negativa de extraditar Pizzolato feita no ano
passado pela Corte de Bolonha.
Em 2013, quando o STF se
encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução
da sentença, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália.
Ele foi preso na cidade de
Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Depois, foi solto em
28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que
ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU)
do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.
Nesta quarta-feira (11), o
Ministério Público italiano, que em novembro apresentou recurso contra a
negativa de extraditar Pizzolato, pediu à Corte de Cassação de Roma a anulação
da decisão de Bolonha. O ex-diretor do BB, que responde em liberdade na Itália,
não compareceu ao tribunal.
A defesa de Pizzolato usou como
argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de
extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela
para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma
decisão tomada pelo Brasil. Isso, entretanto, não foi aceito pela Justiça.
Tratamento adequado em presídios
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.
O Brasil também apresentou no
recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da
pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do
mensalão.
Ainda que a Justiça italiana
decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se
recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao
contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição
de nacionais.
'Inocência no mensalão'
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.
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