A Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra
e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e
prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana,
destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas,
nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato
para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram
nesta quarta o financiamento
exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação
de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política
começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários,
cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com
necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor
da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a
PEC seguirá para análise do Senado.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os líderes de todos os
partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim
da reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um
instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do
PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do
Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo
governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o
governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder
proporciona”, discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da
reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da
reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do
PSDB”, declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de
reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo
ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[,
discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos.
As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas,
que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a
favor e 141 contra.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado
emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a
partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças
políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e
do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do
artigo da PEC.
O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma
emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a
proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a
doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos.
Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do
PR, Maurício Quintella Lessa.
O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente
público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ)
defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma
solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de
recursos de campanha.
“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução
para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e
candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber
recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição
equânime”, defendeu.
G1
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