O deputado estadual Ricardo
Nicolau (PSD) entregou nesta terça-feira, 30 de junho, a prefeitos membros da
Associação Amazonense d
e Municípios (AAM) um conjunto de minutas que orientam
sobre como regulamentar o programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), em
nível Intermunicipal, nas secretarias de saúde dos municípios.
Entre os benefícios da implantação
do programa, o parlamentar destacou a possibilidade de aumento no repasse de
recursos financeiros federais. “Existe uma necessidade urgente em todos os
municípios de uma maior participação da União nas despesas da saúde. Com o TFD
Intermunicipal, a ideia é compartilhar essa responsabilidade entre as duas
esferas de governo”, explicou.
Por meio do TFD Intermunicipal,
pacientes que vivem no interior e, comprovadamente, necessitam de tratamento
médico em outro município com distância mínima de 50 quilômetros terão acesso
ao programa. Gastos com transporte, alimentação e estadia deverão ser
compartilhados entre prefeituras e governo federal.
“As minutas trazem todos os
mecanismos necessários para que as prefeituras se preparem e consigam resgatar
as verbas que deixam de receber do governo federal pelo fato de ainda não
possuírem o TFD em suas estruturas de saúde”, complementou Ricardo Nicolau, que
é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas
(Aleam).
Durante o encontro, o secretário-geral
da AAM e prefeito de Juruá (a 674 quilômetros da capital), Tabira Ramos,
informou que por falta de conhecimento da existência do TFD Intermunicipal, as
prefeituras do interior ainda despendem quantias altas para encaminhar seus
pacientes a tratamentos, exames e consultas médicas fora dos municípios.
“Nem sabíamos que o TFD também
existia em nível Intermunicipal, mas, agora, com as minutas entregues pelo
deputado Ricardo Nicolau, a Associação se fará presente auxiliando na
operacionalização do programa”, declarou o prefeito, ao lado do prefeito de
Maraã (a 634 quilômetros de Manaus), Cícero Lopes.
Para a gerente do TFD
Estadual, administrado pela Susam, Vânia Vignoli, que também participou da
entrega das minutas, haverá mudanças na realidade do programa em todo o Estado.
“Não havia nenhum critério, nenhuma normatização que desse um suporte aos
municípios. Foi necessária a iniciativa do deputado para que, a partir de
agora, eles cumpram o que determinam as normas federais”, salientou.
Minutas
A elaboração do material foi
coordenada pelo deputado Ricardo Nicolau, cuja iniciativa partiu de Audiência
Pública que discutiu o panorama do TFD no Amazonas em março deste ano. Na
ocasião, a Susam constatou que nenhum município amazonense possui o programa
devidamente regulamentado em suas estruturas de saúde.
Ao longo de mais de 80 páginas, a
documentação reúne propostas de um manual de funcionamento do programa,
portaria de regulamentação, laudo médico voltado ao TFD Intermunicipal,
relatórios de acompanhamento, alta e despesas de viagem, portarias e normas
federais vigentes.
As minutas foram produzidas com
base nas regras de programas municipais de TFD em funcionamento no restante do
país. Documentos de municípios de Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa
Catarina, Paraná e Bahia serviram de parâmetro para o trabalho.
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