segunda-feira, 6 de julho de 2015

Ipaam promove curso de capacitação sobre Cadastro Ambiental Rural



Na manhã desta segunda-feira, dia 6 de julho, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da Gerência de Controle Agropecuário (GCAP) deu início ao Curso de Capacitação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As atividades vão até a próxima sexta-feira, dia 10, das 8h às 17h, na Escola Superior de Tecnologia (EST), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), localizada na avenida Darcy Vargas, nº 1.200, Parque 10 de Novembro, zona centro-sul.

O CAR foi criado pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, com o objetivo de auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. O trabalho é feito com o levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, para traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.


No Estado, a ação é liderada pelo Ipaam. Para agilizar o cadastramento no interior, são realizados os Mutirões Integrados de Regularização Ambiental e Fundiária. Só neste ano são quase 4 mil cadastros ambientais rurais efetivados. Destes, 2.017 foram concluídos de janeiro a abril de 2015, o que demonstra uma procura maior pelo CAR por parte dos proprietários de imóveis rurais.

Programação do curso - O primeiro dia do curso foi destinado ao novo Código Florestal, Lei N° 12.651 de 2012. Na terça, dia 7, e quarta-feira, dia 8, será realizada a prática do uso do modulo de cadastro do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Já na quinta, dia 9, e na sexta, dia 10, as aulas externas serão na Estação Experimental da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura.

“Algumas instituições públicas e privadas procuraram o Ipaam para essa capacitação. Então, o órgão resolveu juntar estas demandas e criar um curso para nivelar o conhecimento das instituições e formar multiplicadores para que levem às organizações, visando o Cadastro Ambiental Rural”, disse a analista ambiental do Ipaam, Liliane Minhós.  

Técnicos - Os instrutores do Curso são os analistas ambientais da GCAP: Eduardo White, Silvana Oliveira e Liliane Minhós. Os participantes são pesquisadores, técnicos agropecuários, engenheiros florestais, engenheiros agrônomos do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Sebrae, Embrapa e Ceplac.

Para mais informações sobre o CAR, acesse o site www.car.gov.br.

Debate - A audiência pública “A situação atual do Bioma da Amazônia e o papel do Ministério Público”, realizada no Auditório Procurador-Geral de Justiça Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM, zona oeste de Manaus, nesta segunda-feira, dia 6, contou com a participação do Ipaam.

A iniciativa do evento foi do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do MP-AM e teve como objetivo debater as seguintes abordagens: desmatamento, proteção da biodiversidade e das comunidades tradicionais e espaços protegidos (deficiências e falta de efetividade). Os temas foram definidos pelo Grupo de Trabalho de Proteção ao Meio Ambiente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais.

O Ipaam foi representado pela diretora técnica, Artemisia Valle. “Temos a maior floresta tropical do mundo e esse local tem passado por alterações e danos causados pela ação humana. É preciso que os órgãos que atuam na área ambiental, assim como toda a sociedade, promova a educação e a conscientização sobre a importância da preservação desse bioma”, comentou Valle.

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