Na manhã desta segunda-feira, dia
6 de julho, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por meio da
Gerência de Controle Agropecuário (GCAP) deu início ao Curso de Capacitação
sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). As atividades vão até a próxima
sexta-feira, dia 10, das 8h às 17h, na Escola Superior de Tecnologia (EST), da
Universidade do Estado do Amazonas (UEA), localizada na avenida Darcy
Vargas, nº 1.200, Parque 10 de Novembro, zona centro-sul.
O CAR foi criado pelo Governo
Federal, por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, com o objetivo
de auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses
rurais. O trabalho é feito com o levantamento de informações georreferenciadas
do imóvel, delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal
(RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de
interesse social e de utilidade pública, para traçar um mapa digital a partir
do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
No Estado, a ação é liderada pelo
Ipaam. Para agilizar o cadastramento no interior, são realizados os Mutirões
Integrados de Regularização Ambiental e Fundiária. Só neste ano são quase 4 mil
cadastros ambientais rurais efetivados. Destes, 2.017 foram concluídos de
janeiro a abril de 2015, o que demonstra uma procura maior pelo CAR por parte
dos proprietários de imóveis rurais.
Programação do curso - O primeiro
dia do curso foi destinado ao novo Código Florestal, Lei N° 12.651 de 2012. Na
terça, dia 7, e quarta-feira, dia 8, será realizada a prática do uso do modulo
de cadastro do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Já na quinta, dia
9, e na sexta, dia 10, as aulas externas serão na Estação Experimental da
Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão
vinculado ao Ministério da Agricultura.
“Algumas instituições públicas e
privadas procuraram o Ipaam para essa capacitação. Então, o órgão resolveu
juntar estas demandas e criar um curso para nivelar o conhecimento das
instituições e formar multiplicadores para que levem às organizações, visando o
Cadastro Ambiental Rural”, disse a analista ambiental do Ipaam, Liliane Minhós.
Técnicos - Os instrutores do
Curso são os analistas ambientais da GCAP: Eduardo White, Silvana Oliveira e
Liliane Minhós. Os participantes são pesquisadores, técnicos agropecuários,
engenheiros florestais, engenheiros agrônomos do Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado
de Produção Rural (Sepror), Sebrae, Embrapa e Ceplac.
Para mais informações sobre o
CAR, acesse o site www.car.gov.br.
Debate - A audiência pública
“A situação atual do Bioma da Amazônia e o papel do Ministério Público”,
realizada no Auditório Procurador-Geral de Justiça Carlos Alberto Bandeira de
Araújo, na sede do MP-AM, zona oeste de Manaus, nesta segunda-feira, dia 6,
contou com a participação do Ipaam.
A iniciativa do evento foi do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do MP-AM e teve como objetivo
debater as seguintes abordagens: desmatamento, proteção da biodiversidade e das
comunidades tradicionais e espaços protegidos (deficiências e falta de
efetividade). Os temas foram definidos pelo Grupo de Trabalho de Proteção ao
Meio Ambiente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na
Defesa dos Direitos Fundamentais.
O Ipaam foi representado pela
diretora técnica, Artemisia Valle. “Temos a maior floresta tropical do mundo e
esse local tem passado por alterações e danos causados pela ação humana. É
preciso que os órgãos que atuam na área ambiental, assim como toda a sociedade,
promova a educação e a conscientização sobre a importância da preservação desse
bioma”, comentou Valle.
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