Quem assiste às sessões da Câmara
dos Deputados tem todo direito de não acreditar na evolução deste país. É de
doer perceber o despreparo de quase todos os representantes do povo para
enfrentar determinadas matérias com serenidade e domínio. Está sendo assim com
a diminuição da maioridade penal.
Na sociedade dois blocos se
formaram; os favoráveis e os contrários. No Congresso são vários grupos, a
maioria varia entre os quase contra e os quase a favor. É o muro
funcionando.
Quem é a favor, basta apresentar
o número de atrocidades praticadas por menores e a correlação com penas
brandas, com no máximo três anos de internação, quase nunca cumpridos
integralmente.
Os contrários têm uma vasta
relação de justificativas, que podem ser incluídas no velho e batido clichê de
que “quem quer resolver sempre arruma um jeito, quem não quer arruma uma
desculpa”.
Alegam, principalmente, que os
menores vão para cadeias que são verdadeiras escolas do crime. Dentre estes,
está o ministro da Justiça. Numa sociedade mais reativa, esse ministro
não ficaria no cargo com um argumento desses. Bastaria indagar-lhe de
quem é a responsabilidade pela construção, pelos “alunos e professores” e
funcionamento geral dessas escolas.
Uma prisão digna, com
funcionamento adequado é pura e exclusivamente atribuição dos governos. As
penitenciárias deveriam se limitar a manter as pessoas reclusas, sem permitir
abusos, maus-tratos; onde prevaleça a ordem, que tenham projetos de inclusão
social, assistência psicológica e, além de tudo, de segurança para todos. E se
de lá saem piores não é pela vontade nem participação da sociedade, a principal
prejudicada dessa história.
Quem faz essa defesa, é como se
fizesse uma birra com a população. Ou escolhe ficar com um bandido que “só”
mate alguns enquanto menor, ou um matador em série após a prisão.
A maioria dos argumentos é
desfocada dos verdadeiros responsáveis e causas. Numa discriminação típica de
quem tem o preconceito intrínseco, responsabiliza o meio social como o fator
determinante de crimes como estupro, sequestro e outros. Essa não é só banal, é
uma injusta discriminação social. Todo mundo sabe que a bandidagem mais
perniciosa a todos não está nas “comunidades”.
Ainda que fosse isso, as medidas
preventivas devem ser implementadas para evitar os crimes. Parece óbvio. Após
os crimes, a discussão é se os autores devem ou não ser punidos.
Ainda que distorcido todo o
debate, a Câmara dos Deputados aprovou a punição “como adultos” para maiores de
16 anos que cometam crimes hediondos e – olha isso! – assassinatos
dolosos. Assassinato doloso não é hediondo? E deixaram como antes a
permissão, por exemplo, para continuarem traficando. Parece deliberado para não
prejudicar o ramo de atividade criminosa que, segundo eles mesmos e todos os
especialistas, mais se utilizam de menores como porta de entrada para os demais
crimes.
Esse Congresso é ou não é de
doer?
Quem comete crime não deve ser
punido “como adulto”; deve ser punido “como criminoso”.
Pedro Cardoso da Costa –
Interlagos/SP para o JV
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