A prefeita de Benjamin Constant
(município a 1.116 km de Manaus, região do Alto Solimões) Iracema Maia recebeu
na manhã desta sexta-feira em Manaus, a Certidão Negativa de Precatórios
Trabalhistas. A entrega da certidão ocorreu durante solenidade no Fórum Trabalhista
do Tribunal Regional Trabalhista. A certidão é concedida a gestores públicos
que quitaram débitos na execução trabalhista antes do término do prazo de
pagamento até dezembro de 2015.
Desde janeiro de 2013 quando
assumiu a Prefeitura de Benjamin Constant, a prefeita Iracema Maia implementou
política de pagamento dos precatórios trabalhistas herdados da administração
passada.
São ações de trabalhadores que
foram demitidos e foram obrigados a recorrer à Justiça do Trabalho para
assegurem seus direitos.
Segundo a prefeita de janeiro de
2013 a abril de 2014, a Prefeitura de Benjamin Constant já realizou pagamentos
na ordem de R$ 700 mil reais de trabalhistas. Muitas dessas dívidas foram
deixadas pelos ex-prefeito que não quitaram as dívidas.
A solenidade foi presidida pela
presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho. Em sua
fala ela destacou que o Tribunal vem realizando inúmeras ações para garantir o
pagamento de todos os precatórios pendentes.
A solenidade contou com as
presenças do governador do Estado, José Melo, do presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Josué Neto e da procuradora chefe do Ministério Público
do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima.
A entrega dos Certificados
Negativos de Precatórios fez parte da programação da II Semana Regional de
Conciliação nos Precatórios, que aconteceu no período de 25 a 29 de abril, e
garantiu o pagamento de mais de R$ 5 milhões em precatórios.
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