Do D24am
Manaus - No Amazonas, 90% dos
municípios estão impedidos de firmar novos convênios com o governo federal por
estarem cadastrados no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias (Cauc), uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do
serviço público federal.
Entre os 62 municípios do Estado, além de Manaus, apenas outros cinco podem assinar novos convênios: Autazes, Itamarati, Japurá, Juruá e Urucará. As demais 56 cidades do Amazonas estavam ‘negativadas’ no Cauc até a última sexta-feira (29), quando a reportagem fez a consulta no site do Tesouro Nacional.
Os municípios de Anori (a 194 quilômetros de Manaus) e Barreirinha (a 329
quilômetros da capital), são as cidades com o maior número de restrições no
Cauc. Cada uma contabiliza nove motivos para estarem na relação de
‘inadimplentes’.Entre os 62 municípios do Estado, além de Manaus, apenas outros cinco podem assinar novos convênios: Autazes, Itamarati, Japurá, Juruá e Urucará. As demais 56 cidades do Amazonas estavam ‘negativadas’ no Cauc até a última sexta-feira (29), quando a reportagem fez a consulta no site do Tesouro Nacional.
Em seguida, com oito restrições, aparecem os municípios de Eirunepé (a 1.159 quilômetros da Manaus) e São Gabriel da Cachoeira (a 851 quilômetros da capital).
O Cauc reúne todas as
responsabilidades dos Estados e municípios perante o governo federal. É
alimentado por diversos órgãos, diariamente, e basta que haja um atraso na
prestação de contas de um convênio ou no pagamento de algum benefício, como o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que o município fique impedido
de receber verbas federais, sejam elas a fundo perdido, ou até mesmo decorrente
de operações de crédito.
A inadimplência mais recorrente é a falta de regularidade quanto a tributos federais, a contribuições previdenciárias e a Dívida Ativa da União. No Amazonas, 36 municípios não possuem certidão negativa que comprovam terem cumprido esta exigência, segundo dados do sistema.
Em segundo lugar nas irregularidades mais frequentes, aparece o não recolhimento correto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), item em que 35 cidades não possuem certidão negativa.
O secretário da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Juruá, Tabira Ferreira (PSD), afirmou que os municípios têm muita dificuldade com conexão de internet, além de terem que usar um sistema muito pesado para enviar a documentação exigida.
“Tudo é informatizado e você imagina a dificuldade que é transmitir toda a documentação pela internet no interior do Estado. São problemas de ordem técnica e ainda há a falta de recursos humanos. Alguns órgãos demoram a fornecer os dados para fechar os balancetes”, disse.
Ainda segundo Ferreira, o registro dos municípios no Cauc é muito cíclico. “Um dia, uma Prefeitura está no sistema, e aí consegue resolver a pendência e sai. Mas depois, surgem outras pendências e volta a ter o nome no Cauc e você tem que correr atrás para revolver esta nova pendência”, disse.
Ainda de acordo com Ferreira, muitos prefeitos estão tendo dificuldades em resolver problemas com a Previdência Social por falta de agências no interior. “Antigamente, se tratava as questões previdenciárias com o próprio INSS, mas, hoje, é com a Receita (Federal), que não tem estrutura no interior. Tem caso de uma prefeita que está tendo que resolver um problema na agência do interior, mas o local está sem funcionário. Ela teve que vir a Manaus, mas a agência daqui disse que não podia resolver”, afirmou.
A inadimplência mais recorrente é a falta de regularidade quanto a tributos federais, a contribuições previdenciárias e a Dívida Ativa da União. No Amazonas, 36 municípios não possuem certidão negativa que comprovam terem cumprido esta exigência, segundo dados do sistema.
Em segundo lugar nas irregularidades mais frequentes, aparece o não recolhimento correto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), item em que 35 cidades não possuem certidão negativa.
O secretário da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e prefeito de Juruá, Tabira Ferreira (PSD), afirmou que os municípios têm muita dificuldade com conexão de internet, além de terem que usar um sistema muito pesado para enviar a documentação exigida.
“Tudo é informatizado e você imagina a dificuldade que é transmitir toda a documentação pela internet no interior do Estado. São problemas de ordem técnica e ainda há a falta de recursos humanos. Alguns órgãos demoram a fornecer os dados para fechar os balancetes”, disse.
Ainda segundo Ferreira, o registro dos municípios no Cauc é muito cíclico. “Um dia, uma Prefeitura está no sistema, e aí consegue resolver a pendência e sai. Mas depois, surgem outras pendências e volta a ter o nome no Cauc e você tem que correr atrás para revolver esta nova pendência”, disse.
Ainda de acordo com Ferreira, muitos prefeitos estão tendo dificuldades em resolver problemas com a Previdência Social por falta de agências no interior. “Antigamente, se tratava as questões previdenciárias com o próprio INSS, mas, hoje, é com a Receita (Federal), que não tem estrutura no interior. Tem caso de uma prefeita que está tendo que resolver um problema na agência do interior, mas o local está sem funcionário. Ela teve que vir a Manaus, mas a agência daqui disse que não podia resolver”, afirmou.
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