Do G1, em Brasília
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta
quinta-feira (5) o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
O G1 entrou em contato com a
assessoria de Cunha, mas até a última atualização desta reportagem ainda não
havia obtido resposta.
A ação da Rede, protocolada
nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio
Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava
Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da
República.
A legenda oposicionista quer que
o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam réus em ações
penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente
da República.
A medida não atingiria o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na
Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu em um
processo penal.
Se a presidente Dilma Rousseff
for afastada do Executivo no processo de impeachment, o vice-presidente Michel
Temer assume a Presidência. Com isso, Eduardo Cunha passaria a ser o primeiro
na linha de sucessão, e Renan Calheiros, o segundo.
No processo, a Rede argumenta
ainda que, se o presidente da República deve ser afastado por 180 dias para ser
julgado pelo Senado no processo de impeachment, quando vira réu por crime comum
cometido no exercício do mandato, um presidente da Câmara não poderia
permanecer no cargo.
"A Constituição não transige
com o exercício da função de presidente da República por quem responda a
processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo
singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles
que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo", diz
trecho da peça judicial.
Desde dezembro, também aguarda
julgamento no Supremo um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, para afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado
federal. No entanto, ainda não há previsão de quando o tribunal irá analisar o
caso.
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