Voltam os argumentos e artimanhas
do governo federal para aumentar impostos e recriar a famigerada Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF. O apoio ao retorno do imposto
também vem em mensagens na imprensa, em especial de alguns jornalistas ou de
veículos de comunicação simpáticos ao governo. Vem ressurgindo com mensagens
cifradas, como uma que dizia que teria “caído a ficha” do governo de que teria
de aumentar ou criar impostos. Como a dizer: olha, o governo é bonzinho, mas
não tem jeito. Ou, essa gestão só aumenta ou institui novo imposto por não ter
alternativa.
Antes, porém, seria preciso o
governo apresentar, de fato, de forma concreta e convincente a redução dos
gastos da máquina pública. Sem prestar contas antes dos cortes de gastos, a
criação de novos impostos, ou o aumento destes é medida incoerente e injusta,
além de ser a mais fácil.
Seria importante dizer quantos
dos mais de 300 mil cargos comissionados já foram extintos; quantos aluguéis
foram eliminados, de prédios absolutamente desnecessários; quantas verbas
parlamentares foram cortadas, como as de postagens; quantos prédios de moradias
funcionais e vários outros auxílios deixaram de existir. A não ser pela
tradição de terem mordomia gratuita, nada justifica que parlamentares e
servidores graduados tenham direito a moradia, se outros funcionários bancam
suas próprias despesas, mesmo aqueles com salários bem mais baixos e sem
receber outras verbas complementares.
Precisariam tornar público
sobre quantos carros e aviões oficiais foram retirados do andar de cima, em
viagens abusivas, muitas vezes sem nenhuma urgência que as justificasse.
Prosseguindo o raciocínio, também
não se tem notícia sobre o cancelamento de nenhum contrato, dos milhares que
existem, com empresas de segurança privada, mantendo-se uma contradição absurda
de se contratar a proteção de terceiros para aqueles responsáveis pela
segurança pública de todos. Esse recado vale para todos os entes federativos, municípios,
estados, valendo, também, para os órgãos federais.
Devido à amplitude de medidas
adotadas para a contenção de despesas, essa relação é meramente
exemplificativa.
Além de não diminuir ou cortar
gastos, como se estivesse nadando em dinheiro, o governo federal doou quase
três bilhões ao estado do Rio de Janeiro e concedeu uma isenção de dezenas de
bilhões de reais aos estados endividados, além da concessão de aumento dos
benefícios sociais e para servidores.
Conta a favor do governo somente
a diminuição dos ministérios. Mas isso foi apenas uma medida simbólica. Como a
redução financeira é insignificante, foi mantido o sigilo sobre os valores
economizados.
Faz-se necessário um combate
urgente pelo cidadão comum a essa cultura de administrar apenas com retóricas
verbais, com o apoio de jornalistas e de veículos de comunicação, talvez por
interesse nas verbas oficiais de publicidade, outra montanha de reais entregue
à grande mídia, de forma um tanto nebulosa.
Propor a reforma do sistema de
aposentadorias, de pensões, e da Previdência Social em geral é mais uma dessas
retóricas usadas para os momentos de dificuldade dos governos. Mesmo que bem
feita, não traria nenhum benefício imediato, pois os resultados só viriam em
longo prazo.
Extinguir cargos, cortar gastos e
mordomias é a lição de casa a ser feita rapidamente, para o Estado caber dentro
do seu próprio orçamento. Ponto. A sociedade jamais deverá permitir a criação,
ou o aumento de impostos, pois a conta das mordomias não deve continuar sendo
paga por quem nunca participou dos banquetes governamentais.
Pedro Cardoso da Costa –
Interlagos/SP para o JV
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