JV MANAUS - Justiça federal revoga liminar que suspendia exigência do exame toxicológico para retirar habilitação C, D e E no Amazonas
Uma decisão do desembargador
federal Kassio Marques revogou a liminar da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe,
expedida em abril deste ano, que suspendia a obrigatoriedade do exame
toxicológico para motoristas habilitados nas categorias C, D e E no Amazonas. A
medida foi anunciada na manhã desta sexta-feira, 22 de julho, em entrevista
coletiva com o diretor-presidente do Departamento Estadual de Transito
(Detran-AM), Leonel Feitosa.
O laudo para detectar o consumo
de substâncias psicoativas passou a ser exigido pelo departamento nacional de
trânsito em março, entretanto, a falta de laboratórios credenciados no Amazonas
impedia o cumprimento da norma, o que motivou a ação judicial movida pelo órgão
do Estado.
“É uma falta de sensatez cobrar
um exame como este, sem dar condições para que todos tenham acesso aos
laboratórios. Não se pode tentar aplicar uma norma como esta, pensada
provavelmente para estados do Sul e Sudeste, no Amazonas, que tem uma geografia
diferente. Imagina a dificuldade de uma pessoa de São Gabriel da Cachoeira ser
obrigada a vir para Manaus, pagando passagem e estadia, além do valor do exame
para poder completar o processo de habilitação”, disse Feitosa.
Com laboratórios credenciados
apenas em Manaus, Tefé, Coari e Itacoatiara, os motoristas do interior do
estado deverão ser os mais afetados. Apesar da decisão federal, o
diretor-presidente afirmou que irá recorrer. “Já temos uma reunião marcada com
esse desembargador para a próxima semana, onde tentaremos fazê-lo mudar de
opinião. Caso não seja possível, buscaremos uma solução no Supremo”,
afirmou.
Com um prazo médio de 40 dias
para o resultado, os exames realizados no Estado são enviados para laboratórios
em São Paulo, que seguem para os Estados Unidos e só então retornam para o
Brasil.
Motoristas - Segundo o
Detran, mais de cinco mil motoristas do Amazonas foram prejudicados pela norma
e que passam a enfrentar dificuldades na hora de renovar, tirar a primeira
habilitação ou mudar para as categorias afetadas pela nova regra.
Entre eles o senhor Walterlan
Sena, de 53 anos. Desempregado há mais de um ano, ele terá de abandonar uma
oportunidade de emprego por não poder renovar seu documento. “Eu tinha uma
entrevista marcada para a vaga de motorista e pedi o dinheiro emprestado para
renovar minha habilitação, mas com a exigência desse exame, não vou ter tempo
de começar a trabalhar e ainda terei mais gastos”, lamentou.
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