O Tribunal de Contas do Estado
(TCE-AM) irá medir, a partir do dia 1º de agosto até o dia 26 de agosto deste
ano, o desempenho e as boas práticas com os gastos públicos dos 62 municípios
amazonenses. O levantamento — batizado como Índice de Efetividade da Gestão
Municipal (IEGM) — é fruto da adesão do TCE-AM ao acordo de cooperação técnica
e operacional, firmado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de
Contas em todo o país, que trabalham para apresentar à sociedade um raio-x nacional
das ações da municipalidade.
Realizado por meio de um
questionário detalhado, a ser disponibilizado no portal do TCE (www.tce.am.gov.br) na
segunda-feira (1º), o IEGM irá gerar um relatório sobre a eficácia dos
investimentos realizados em sete áreas (educação, saúde, planejamento, gestão
fiscal, meio ambiente; cidades protegidas e governança em tecnologia da
informação), os quais permitirão à sociedade fazer uma análise rápida
sobre os meios utilizados e os respectivos resultados.
Os dados obtidos serão
disponibilizados em um ranking estadual no portal do TCE e, posteriormente,
inseridos no ranking nacional, por meio da Rede Nacional de Indicadores (Rede
Indicon). Quem não responder ao levantamento, cujas informações serão cruzadas
com dados fornecidos mensalmente à Corte de Contas, poderá ser classificados
nacionalmente como um mau-gestor.
O IEGM é composto pela combinação
dos dados governamentais, dados de prestação de contas e informações levantadas
a partir de questionários preenchidos pelas Prefeituras Municipais e avaliará a
qualidade de gastos, as políticas e atividades municipais, estabelecendo visões
da gestão para sete dimensões da execução do orçamento público, selecionadas a
partir de sua posição estratégica no contexto das finanças públicas.
Cadastramento de prefeitos e
secretários
Coordenadora do IEGM no Amazonas,
a servidora Izabel Cristian Seabra informou que todos os prefeitos já foram
avisados, por meio de ofício, sobre o levantamento e a importância de
respondê-lo e de se cadastrar para a pesquisa.
“Estamos na fase do
credenciamento das prefeituras e dos respectivos secretários. Todos receberam
um ofício informando sobre o IEGM, sobre a plataforma de dados e sobre a
importância de responder o questionário eletrônico. O que vai acontecer com o
município que não responder? Ele vai sair com zero na auditoria eletrônica e
isso será disponibilizado na plataforma nacional, a qual será cessada por
universidades, Tribunais de Contas, governo federal, governo estadual, pelo
setor de planejamento das empresas e etc.”, comentou Izabel Cristina Seabra, ao
ressaltar que a nova auditoria eletrônica entra no calendário permanente de
fiscalização de todos os tribunais de contas do Brasil.
Ao ser questionada sobre a
hipótese de o gestor de informar dados que não correspondem à realidade,
Izabel Cristina Seabra disse que, assim que o gestor inserir os dados, os
técnicos do TCE vão fazer confronto de dados com as informações a que o Tribunal
acesso. “Ao informar a respeito das aplicações na educação a básica, por
exemplo, nós temos como cruzar as informações com a base de dados do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb)”, afirmou. A tabulação dos dados
acontecerá em setembro e enviadas para publicação nacional.
Pesquisa deve ajudar a melhorar
IDH
Apoiador do IEGM, o
conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, ressaltou que a ferramenta
deverá ajudar na efetividade das administrações municipais e, consequentemente,
colaborar com a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma vez que
os gestores e a sociedade terão uma panorama geral da administração.
Segundo o conselheiro, não
adianta somente ficar cobrando dos gestores que invistam 25% em educação, mas
verificar o que melhorou ou saber quanto gastaram em infraestrutura. Para o
TCE, importa saber o que está melhorando em todas áreas. “O Tribunal tem de se
ater à efetividade do jurisdicionado, não somente à questão dos parâmetros
legais. Hoje, o IDH é o que melhor mensura o perfil dos municípios, porque
engloba todos os aspectos. O IEGM, certamente, deverá contribuir para a
melhoria do IDH no Amazonas”, finalizou.
Mais informações: 3301-8160
(Izabel Seabra ou Alessandro Bezerra)
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