Brasília - O ano de 2016 foi
o mais produtivo da Lava Jato, operação que apura o esquema de desvio de
recursos públicos da Petrobras e outros órgãos da administração federal. A
avaliação é do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), responsável pela
condução da força tarefa desde 2014.
Em balanço divulgado, nessa
sexta-feira (30), a procuradoria paranaense relata que, em 2016, foram
deflagradas 17 operações e oferecidas 20 denúncias contra acusados pelos crimes
de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O
número supera as ações realizadas nos dois anos anteriores.
Em 2016, também ocorreu a
terceira restituição de recursos aos cofres da Petrobras, por meio de acordos
de delação premiada e de leniência. Em novembro, a empresa recebeu de volta
mais de R$ 204 milhões, o maior valor já devolvido pela Justiça criminal
brasileira a uma vítima. Desde o início da operação, aproximadamente R$ 500
milhões foram devolvidos à Petrobras.
Segundo a nota, de 2014 até o
momento, foram cumpridos 103 mandados de prisão temporária, 79 de prisões
preventivas, 730 de busca e apreensão, 197 de condução coercitiva e seis
prisões em flagrante. A prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, em
novembro, foi uma das ações desenvolvidas este ano pelo MPF-PR em parceria com
a procuradoria fluminense.
A investigação da procuradoria
paranaense aponta, ainda, que o valor das propinas pagas no esquema superam R$
6,4 bilhões e o total de prejuízos pode ultrapassar R$ 40 bilhões. A revelação
dos crimes já resultou em 120 condenações e mais de 1.200 anos de pena.
Medidas anticorrupção
O balanço do MPF-PR também faz
menção ao projeto de iniciativa popular conhecido como pacote anticorrupção,
que, segundo a nota, foi desfigurado pela Câmara dos Deputados para inibir a
atuação dos procuradores. Para a procuradoria, as alterações feitas foram
“claramente retaliatórias”.
O Ministério Público Federal do
Paraná também critica a lei de abuso de autoridade e outras iniciativas
apresentadas no Congresso, como as propostas de alteração na Lei de Repatriação
de Recursos e na lei que trata dos acordos de leniência. As mudanças propostas
pelos parlamentares teriam o intuito de abrir a possibilidade de impunidade e
anistia para crimes graves de corrupção e lavagem de dinheiro.
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