Por conta da movimentação das
festas de fim de ano, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do
Amazonas (Arsam) intensificou a fiscalização do serviço de transportes
rodoviários intermunicipais e realiza, até o dia 1º de janeiro, diversas
operações para garantir a efetividade, pontualidade e segurança dos trajetos de
quem viajar entre os municípios da Região Metropolitana de Manaus. Serão
montadas barreiras em rodovias e municípios de maior fluxo. Até agora, mais de
mil passageiros já utilizaram os ônibus regulares que partem da Rodoviária
Huascar Angelim. O destino mais procurado é Manacapuru, a 100 km da capital.
As fiscalizações contam com o
apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e das
polícias Rodoviária Federal, Militar e Civil. Mais de 10 mil pessoas já
deixaram a capital, passando pelas rodovias AM-010 e BR-174 e Ponte Rio Negro.
A lotação permitida, as condições de armazenamento das bagagens, o uso dos
cintos de segurança e o cumprimento de horários e de gratuidades obrigatórias
estão sendo rigorosamente verificados. Operações volantes estão sendo
realizadas para coibir o uso de transportes clandestinos, aqueles que não
possuem garantia a danos físicos ou materiais, em caso de acidentes.
Os passageiros que optarem por
utilizar empresas de ônibus, devem estar atentos ao adesivo de vistoria da
afixado no vidro dianteiro, o que indica que aquele veículo foi fiscalizado
anteriormente. Quanto ao serviço de fretamento oferecido por vans, micro-ônibus
e táxis, é necessário a autorização prévia, também emitida pela Arsam após
vistoria. É proibido o transportes de passageiros em pé.
Deve ser respeitada a gratuidade
aos idosos, portadores de deficiência e menores de dez anos, desde que
acompanhados de responsáveis. “É necessário chegar com antecedência, para
emitir seu bilhete com tranquilidade e procurar nossos fiscais para denunciar
ou solicitar orientações”, destacou o diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho.
De acordo com ele, ônibus, vans, táxis e micro-ônibus que passarem pelos pontos
de apoio serão fiscalizados tanto na ida quanto na volta à capital.
Gratuidades obrigatórias –
Em cumprimento à legislação pertinente, reforçada pela Lei 3.006/2005 e pela
Resolução 002/2009, é garantido o transporte gratuito, bem como a venda com
desconto de 50% do valor do bilhete, para pessoas portadoras de deficiência,
idosos maiores de 60 anos, crianças menores de dez anos, desde que acompanhadas
de responsável, policiais em serviço, aposentados por invalidez e alunos
devidamente uniformizados, apenas durante o período letivo.
Para garantir a isenção total ou
parcial da tarifa, o passageiro deverá comprovar renda igual ou inferior a dois
salários mínimos, apresentando qualquer documento relacionado. Também deverá
fazer uma reserva, com no mínimo três horas de antecedência da partida junto ao
guichê da empresa escolhida. Se ocupados os dois lugares disponibilizados
obrigatoriamente pelas empresas, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a
50% do valor da passagem.
Denúncias ou reclamações poderão
ser encaminhadas diretamente aos fiscais registradas pessoalmente na Ouvidoria
da Arsam, localizada do PAC São José do UAI Shopping, ou através do 0800 280
8585.
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