O Amazonas poderá ser o terceiro
estado do País com um banco de dados contendo o registro completo de pessoas
indiciadas, denunciadas ou condenadas por crimes sexuais praticados contra
crianças e adolescentes. A proposta é do deputado estadual Ricardo Nicolau
(PSD), que apresentará, no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam) em fevereiro, um Projeto de Lei determinando a criação do
Cadastro Estadual de Pedófilos.
De acordo com o parlamentar, a
implantação do Cadastro Estadual de Pedófilos visa ajudar nas políticas de
combate à pedofilia em todo o Estado, sem gerar custos para o poder público. A
ideia é compilar em um arquivo único informações detalhadas sobre os
agressores, tais como dados pessoais, endereço, características físicas,
fotografias, histórico, documentos periciais e as circunstâncias em que os
crimes foram praticados.
Para Ricardo Nicolau, o banco de
dados poderá facilitar o trabalho dos órgãos responsáveis pela identificação e
monitoramento dos criminosos. “Conhecer quem são esses pedófilos, onde e como
agem é de extrema importância. Dessa forma, as autoridades e a sociedade podem
monitorá-los e adotar medidas preventivas que evitem a reincidência do crime”,
defende o autor da proposição.
O texto do projeto prevê que o
registro deverá ser aberto para consulta pública na internet pelo Poder
Executivo e operado por meio de parceria com o Ministério Público e Poder
Judiciário. A proposta estabelece que o cadastro seja alimentado a partir de um
levantamento de todas as investigações, inquéritos e ações judiciais –
concluídos e em andamento – ligados a esse tipo de crime no Amazonas, a exemplo
do processo originado da Operação Estocolmo.
“Qualquer cidadão poderá ter
acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos. Quem merece ter a identidade
resguardada é a vítima, não o criminoso”, enfatiza o deputado. “A pedofilia é
comprovadamente uma doença que não tem cura nem tratamento, então é preciso que
o Estado tome atitudes mais firmes. Cabe a todos garantir uma maior proteção às
nossas crianças e adolescentes.”
Experiências – O deputado Ricardo
Nicolau destaca que o cadastramento de pedófilos já é realidade em São Paulo,
desde 2011, e no Mato Grosso, desde 2015. No caso do primeiro Estado, onde o
Cadastro Estadual de Pedófilos é administrado pela 4ª Delegacia de Repressão à
Pedofilia, a medida permitiu que a polícia conseguisse traçar um perfil dos
autores e vítimas dos crimes.
Estados como Rio de Janeiro,
Paraná, Santa Catarina, Goiás, Bahia e Rio Grande do Sul também possuem
propostas equivalentes em fase de discussões. No âmbito nacional, o Projeto de
Lei n° 629/2015 que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos
está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
No exterior, nações como
Inglaterra, Portugal e Estados Unidos contam com iniciativas semelhantes já
consolidadas. No país norte-americano, qualquer pessoa pode consultar a
identidade e localização de pedófilos e demais indivíduos considerados
agressores sexuais pelo site ‘National Sex Offender Public Website’ (www.nsopw.gov), mantido pelo
governo há mais de uma década.
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