quarta-feira, 22 de março de 2017

Deputados apelam ao TJ-AM contra extinção de comarcas no interior



Com 23 assinaturas, uma Moção de Apelo, de autoria dos deputados Belarmino Lins (PROS), Luiz Castro (REDE), Orlando Cidade (PTN) e Augusto Ferraz (DEM), está pedindo ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Flávio Pascarelli, a reavaliação de projeto da Corte que extingue comarcas e agrega outras no interior do Estado.
De acordo com os parlamentares, o projeto, que

atinge os municípios Amaturá, Atalaia do Norte, Canutama, Envira, Ipixuna, Itamatari, Japurá, Juruá, Jutaí, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro e Uarini, deve ser revisto por ser complexo e prejudicar a prestação dos serviços judiciários no interior.
“Acerca do projeto do TJ-AM, somos contrários à extinção de comarcas e propomos a permanência do juiz pelo tempo de 20 dias no município onde houver maior número de demandas judiciais. O tribunal propõe dez dias de permanência, o que no nosso entender é insuficiente para o atendimento das demandas nas comarcas”, diz Belarmino, se dizendo preocupado com a questão, inclusive por causa das ações do crime organizado nas regiões de fronteira.
Na visão de Luiz Castro, Orlando Cidade e Augusto Ferraz, o Tribunal precisa avaliar, também, as flagrantes disparidades geográficas entre o município apontado como sede dos serviços judiciários e os demais municípios dependentes de tais serviços. “Em um estado-continente como o Amazonas, as disparidades soam preocupantes e bastante onerosas ao pobre homem interiorano obrigado a enfrentar deslocamentos incompatíveis com suas parcas condições logísticas”, argumenta Castro.
Para o parlamentar da Rede Sustentabilidade, justamente por conta dessas disparidades não se justifica a extinção de comarcas, vinculando-as a outras segundo a situação de “termo judiciário”. Cidade e Ferraz concordam com Belarmino e Castro e propõem “um debate mais democrático e mais amplo sobre esse assunto, buscando-se as soluções mais adequadas neste momento de crise e de extrema carência da atividade judiciária no interior do Estado”.
Gabinete do Deputado Belarmino Lins (PROS)

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