quinta-feira, 9 de março de 2017

Deputados aprovam R$ 44 milhões para construção de dois presídios no interior



De uma pauta de 12 matérias colocadas em votação durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (8), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), dez foram deliberadas e aprovadas pelo plenário – sendo cinco Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, dois vetos governamentais e um Projeto de Resolução Legislativa –, e duas retiradas de pauta devido à ausência dos autores.

Numa votação considerada tranquila, a discussão ficou por conta do questionamento do deputado estadual José Ricardo (PT) ao Projeto de Lei nº 30/2017, que autoriza o Governo a criar programa e ações para o Fundo Penitenciário do Amazonas (FPEA) e abre crédito adicional espacial no Orçamento para recepcionar R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FPN), destinados à construção de dois presídios no interior do Estado e para a aquisição de equipamentos.
No debate da matéria, José Ricardo criticou a alocação do valor de R$ 44 milhões a mais para o sistema penitenciário estadual, que segundo ele não está sendo bem administrado pelo Estado nem pela empresa terceirizada. Foi contestado pelo líder do governo, deputado estadual Sabá Reis (PR), que no encaminhamento da votação informou que os recursos vêm do Fundo Penitenciário Nacional, e para serem aplicados pelo Governo estadual precisa da aprovação da Aleam.
O deputado Sabá Reis disse que, pela sua importância, “essa é uma matéria de Estado, não é uma matéria de governo”, e explicou que do total repassado pelo governo federal, R$ 32 milhões serão aplicados na construção dois presídios modernos no interior, sendo um em Parintins, a 369 km de Manaus, na comunidade Vila Amazônia, com nove módulos, um deles destinado a oficinas profissionalizantes, no valor de R$ 16 milhões. O outro, no mesmo valor, será construído no Município de Manacapuru, a 69 km de Manaus. E os R$ 12 milhões restantes serão aplicados na aquisição de equipamentos.
O plenário aprovou ainda a composição dos Conselhos Fiscais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e da Agência de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (ADS). Dos vetos governamentais aprovados, um suprime artigo 3º do PL nº 223/2016, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM); o outro veta o PL nº 233/2015, de autoria do deputado estadual Orlando Cidade (PTN).
Dos 10 projetos aprovados, seis foram encaminhados à discussão geral e votação única da redação final, também aprovadas; destes, três foram à promulgação: PDL nº 04/2017, referente ao Conselho Fiscal da Fapeam, promulgado pelo Decreto Legislativo nº 798/2017; PDL nº 04/2017, referente ao Conselho Fiscal da ADS, promulgado pelo Decreto Legislativo nº 799/2017; e Projeto de Resolução Legislativa nº 24/2016, concedendo a Medalha Ruy Araújo, à medalhista paralímpica amazonense Laiana Rodrigues Batista, de autoria do deputado Augusto Ferraz (DEM), promulgado pela Resolução Legislativa 630/2017.

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