De uma pauta de 12 matérias
colocadas em votação durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (8), pelo
presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David
Almeida (PSD), dez foram deliberadas e aprovadas pelo plenário – sendo cinco
Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, dois vetos
governamentais e um Projeto de Resolução Legislativa –, e duas retiradas de
pauta devido à ausência dos autores.
Numa votação considerada
tranquila, a discussão ficou por conta do questionamento do deputado estadual
José Ricardo (PT) ao Projeto de Lei nº 30/2017, que autoriza o Governo a criar
programa e ações para o Fundo Penitenciário do Amazonas (FPEA) e abre crédito
adicional espacial no Orçamento para recepcionar R$ 44 milhões do Fundo
Penitenciário Nacional (FPN), destinados à construção de dois presídios no
interior do Estado e para a aquisição de equipamentos.
No debate da matéria, José
Ricardo criticou a alocação do valor de R$ 44 milhões a mais para o sistema
penitenciário estadual, que segundo ele não está sendo bem administrado pelo
Estado nem pela empresa terceirizada. Foi contestado pelo líder do governo,
deputado estadual Sabá Reis (PR), que no encaminhamento da votação informou que
os recursos vêm do Fundo Penitenciário Nacional, e para serem aplicados pelo
Governo estadual precisa da aprovação da Aleam.
O deputado Sabá Reis disse que,
pela sua importância, “essa é uma matéria de Estado, não é uma matéria de
governo”, e explicou que do total repassado pelo governo federal, R$ 32 milhões
serão aplicados na construção dois presídios modernos no interior, sendo um em
Parintins, a 369 km de Manaus, na comunidade Vila Amazônia, com nove módulos,
um deles destinado a oficinas profissionalizantes, no valor de R$ 16 milhões. O
outro, no mesmo valor, será construído no Município de Manacapuru, a 69 km de
Manaus. E os R$ 12 milhões restantes serão aplicados na aquisição de
equipamentos.
O plenário aprovou ainda a
composição dos Conselhos Fiscais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do
Amazonas (Fapeam) e da Agência de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (ADS).
Dos vetos governamentais aprovados, um suprime artigo 3º do PL nº 223/2016, que
institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-AM); o outro veta o PL nº
233/2015, de autoria do deputado estadual Orlando Cidade (PTN).
Dos 10 projetos aprovados, seis
foram encaminhados à discussão geral e votação única da redação final, também
aprovadas; destes, três foram à promulgação: PDL nº 04/2017, referente ao
Conselho Fiscal da Fapeam, promulgado pelo Decreto Legislativo nº 798/2017; PDL
nº 04/2017, referente ao Conselho Fiscal da ADS, promulgado pelo Decreto
Legislativo nº 799/2017; e Projeto de Resolução Legislativa nº 24/2016,
concedendo a Medalha Ruy Araújo, à medalhista paralímpica amazonense Laiana
Rodrigues Batista, de autoria do deputado Augusto Ferraz (DEM), promulgado pela
Resolução Legislativa 630/2017.
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