Foto de arquivo |
O ex-prefeito de Santo Antônio do Iça Antunes Bitar Ruas, o ex-prefeito de
Atalaia do Norte Rosário Conte Galante Neto, e três fiscais da Secretaria de
Estado de Infraestrutura (Seinfra) foram condenados pelo Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver R$ 6.221.336,79 milhões aos cofres do
Estado em virtude de irregularidades no Convênio 86/2006, firmado entre a
Seinfra e o Consórcio Intermunicipal da Mesorregião do Alto Solimões
(Conaltosol).
O caso de improbidade
administrativa que apurava o pagamento de obras não realizadas em municípios do
Alto Solimões ficou conhecido como “Obras fantasmas do Alto Solimões”, durante
a gestão do então governador Eduardo Braga.
Em 13 processos em que o TCE-AM
analisava as parcelas do convênio firmada com o Conaltosol, o conselheiro
substituto do TCE-AM Mário José de Moraes Costa Filho reprovou as contas e
apontou irregularidades na execução do convênio. No período de vigência, os
dois ex-prefeitos foram presidentes do Conaltosol e por isso foram condenados.
Em 2008, uma sindicância do
próprio TCE-AM e promotores do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), após
denúncia publicada na imprensa local, constataram que o Governo do Amazonas, na
gestão do hoje senador Eduardo Braga (PMDB), pagou R$ 18 milhões para a empresa
Pampulha Construções e Montagens, contratada pelo Consórcio Conaltosol
(Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do
Alto Solimões), por obras não realizadas em municípios do Alto Solimões. O
objeto do contrato era a realização de obras e serviços de engenharia e
urbanização no sistema viário em cidades e comunidades da região.
Fonte: Acritica
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