sexta-feira, 31 de março de 2017

Ex-prefeitos são condenados a devolver mais de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.



Foto de arquivo
O ex-prefeito de Santo Antônio do Iça Antunes Bitar Ruas, o ex-prefeito de Atalaia do Norte Rosário Conte Galante Neto, e três fiscais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a devolver R$ 6.221.336,79 milhões aos cofres do Estado em virtude de irregularidades no Convênio 86/2006, firmado entre a Seinfra e o Consórcio Intermunicipal da Mesorregião do Alto Solimões (Conaltosol).

O caso de improbidade administrativa que apurava o pagamento de obras não realizadas em municípios do Alto Solimões ficou conhecido como “Obras fantasmas do Alto Solimões”, durante a gestão do então governador Eduardo Braga.
Em 13 processos em que o TCE-AM analisava as parcelas do convênio firmada com o Conaltosol, o conselheiro substituto do TCE-AM Mário José de Moraes Costa Filho reprovou as contas e apontou irregularidades na execução do convênio. No período de vigência, os dois ex-prefeitos foram presidentes do Conaltosol e por isso foram condenados.
Em 2008, uma sindicância do próprio TCE-AM e promotores do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), após denúncia publicada na imprensa local, constataram que o Governo do Amazonas, na gestão do hoje senador Eduardo Braga (PMDB), pagou R$ 18 milhões para a empresa Pampulha Construções e Montagens, contratada pelo Consórcio Conaltosol (Sociedade Civil de Desenvolvimento Integrado e Sustentável da Mesorregião do Alto Solimões), por obras não realizadas em municípios do Alto Solimões. O objeto do contrato era a realização de obras e serviços de engenharia e urbanização no sistema viário em cidades e comunidades da região.




Fonte: Acritica

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