quarta-feira, 26 de abril de 2017

Câmaras e Prefeituras - Dicrea alerta gestores para prazos de envios de relatórios



Prezados Gestores/Responsáveis pelos dados dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Amazonas:
Em função do advento do novo software que irá substituir por completo o antigo Sistema de Acompanhamento da Gestão Fiscal (Gefis), do fato de que, em 2016, alguns componentes (campo 574) não terem sido liberados para a devida alimentação pelos jurisdicionados, no que se refere aos períodos relativos ao 2º semestre e 3º quadrimestre de 2016, e tendo em vista autorização do Tribunal Pleno, exarada em sessão ocorrida no dia 18/04/2017, informamos:

1-Que o prazo para envio dos dados do RREO referentes ao 1º bimestre de 2017, originalmente previstos nas Resoluções TCE n.º 15/2013 e 24/2013, foram excepcionalmente alterados para que sejam, já utilizando-se da novel plataforma informática, enviados no período de 24/04/2017 a 12/05/2017;
2- Que os demais dados de 2017 observem o prazo contido nas resoluções deste TCE/AM acima citadas, devendo utilizar-se da nova plataforma de envio.
3- Que os entes que detectaram a ausência, em sua remessa, do campo 574 – DESPESA – Indenizações e outras despesas não computadas para o cálculo de pessoal (parágrafo 1º do art. 19 da LRF), em relação ao último período de 2016 (2º semestre ou 3º quadrimestre do RGF), procedam da seguinte forma, dentro do período de 19/04/2017 a 04/05/2017:
    a. Informem no email dicrea@tce.am.gov.br a sua necessidade de reenvio dos dados;
    b. De posse de tal solicitação a DITIN será informada para proceder à reabertura do sistema para o reenvio dos dados dos que solicitaram;
    c. Assim que reaberta a remessa a DICREA comunicará a todos os solicitantes para imputarem no Sistema as alterações que julguem necessárias.
Qualquer dúvida, favor entrar em contato pelo telefone (92) 3301-8354 (DICREA-TCE/AM) ou pelo e-mail dicrea@tce.am.gov.br
 
Stanley Scherrer de Castro Leite
Diretor da Diretoria de Controle Externo de Arrecadação, Subvenções e Renúncia de Receitas do TCE-AM

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