Comissão de Transparência do Senado vota nesta quarta projeto de Eduardo Braga que institui tarifa social de água e esgoto
A Comissão de Transparência,
Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor vota hoje,
quarta-feira (26/04), projeto do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) que institui,
em lei federal, a tarifa social de água e esgoto (PLS 505/2013).
Com parecer favorável da relatora
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), a iniciativa oferece subsídio às famílias com
renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único dos
programas sociais do governo federal, sob a forma de um desconto, progressivo e
inversamente proporcional ao consumo de água, nas faturas do serviço.
O parlamentar pelo Amazonas
argumenta, no texto do projeto, que é justo e oportuno estender às populações
de baixa renda – já contempladas com a Tarifa Social de Energia Elétrica – o
benefício às contas de água e esgoto.
“O que nos motivou a apresentar
esta matéria foi a constatação de que uma família, residente em um dos
conjuntos habitacionais em Manaus construídos para cidadãos de baixa renda,
recebeu uma conta de água de R$ 542, sem que tenha exorbitado no consumo”,
afirma o senador no PLS.
Eduardo Braga declara ainda que o
benefício representará um “importante acréscimo de renda às famílias”.
“Certamente, esse recurso será destinado a atender outras despesas essenciais,
como alimentação, educação e saúde”, completou.
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