Chegou a hora de o Poder Público ser responsável pela gestão das cadeias e presídios, defende o senador Eduardo Braga
“Chegou a hora de o Poder Público
ser responsável pela gestão dentro das cadeias públicas, dos presídios”, disse
ele, que relembrou a recente crise nos presídios do Amazonas. “O
estado passou por uma experiência recente muito negativa pela terceirização exatamente
da gestão dos nossos presídios e cadeias.”
A matéria, aprovada na CCJ e
encaminhada ao plenário do Senado, é uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). Ela acrescenta essas polícias
penais ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como
competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a
escolta de presos.
Relatado pelo senador Hélio José
(PMDB/DF), o texto recebeu substitutivo que vincula cada polícia penal ao
respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que
pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais
agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.
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