O registro, controle de prazos e
respostas às notificações aos jurisdicionados, para processos de todas as
naturezas, já está sendo disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas
(TCE-AM), por meio do sistema e-Contas.
Segundo a Diretoria de Tecnologia
da Informação do TCE (Ditin), a partir de agora, as notificações (documentos do
tipo notificação) são registradas pelo TCE diretamente no sistema e os gestores
deverão responder em caráter obrigatório, no caso dos processos eletrônicos, e
opcionalmente, nos processos físicos, por meio e-Contas com arquivos em
PDF. Nesse caso, o gestor nem precisa vir ao TCE entregar a documentação, basta
enviar pela internet.
Os mecanismos atuais de
notificação (via Correios e in loco) permanecem inalterados, segundo
informou a Secretaria Geral de Controle Externo.
Assim que a notificação for feita
pelo Tribunal de Contas, o jurisdicionado receberá o aviso por meio do Portal
e-Contas, ao qual é cadastrado. Inicialmente, o registro aparecerá com a data
de recebimento ainda baseada no AR ou no dia em que a notificação for ‘entregue
em mãos’ e não na data de visualização na tela do computador ou smartphone.
O período de transição durará 30
dias, período em que a Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE poderá
continuar recebendo as respostas das notificações em papel, mas orientará o
gestor sobre o processo de modernização. Após esse período,
as respostas à notificação dos processos eletrônicos só serão aceitas pela
internet.
Para o conselheiro-presidente do
TCE, Ari Moutinho Júnior, as notificações pela internet representam um avanço e
é uma tendência natural de modernização das repartições públicas, que estão
diminuindo o uso de papéis cada vez mais, sem falar que a nova
ferramenta contribui para a agilização da tramitação processual.
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