Eduardo Braga assegura avanço de MP que beneficia transporte fluvial de mercadorias no Norte e Nordeste
A comissão mista que analisa a
Medida Provisória 762/16 aprovou, nesta quarta-feira (03/05), o relatório sobre
a matéria que prorroga a isenção de um tributo federal, o Adicional ao Frete
para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), sobre o transporte fluvial de
mercadorias com origem ou destino no Norte e no Nordeste.
A articulação que culminou
na aprovação do texto foi conduzida pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM).
Titular no colegiado, ele destacou a importância da MP
para o desenvolvimento regional. “O que nós aprovamos aqui diz respeito à competitividade do frete em águas marítimas e fluviais no Nordeste e Norte. Esse impacto é de 25% a menos no custo de tonelada transportada”, explicou o parlamentar.
A redução dessa despesa,
acrescentou o senador, deve seguramente repercutir na geração de empregos e na
atração de novos investimentos às regiões beneficiadas. “Faz com que essa
expressão que todos queremos ouvir aconteça: o PIB voltar a crescer”, salientou
o parlamentar, que desarmou as resistências de representantes da oposição e do
governo para que a MP fosse aprovada pela comissão mista.
Na prática, o texto garante
o barateamento dos custos logísticos do escoamento de bens e matérias-primas
produzidos nas duas regiões, no prazo de cinco anos, segundo compromisso
firmado entre o senador amazonense e o líder do governo federal no Congresso,
deputado André Moura (PSC/CE). No caso da Amazônia, estão entre as
beneficiadas pela medida as transportadoras de granéis líquidos (petróleo,
gases e derivados), que evitarão o reajuste da ordem de 40% sobre o valor do
frete referente à alíquota da taxa.
A matéria segue, agora,
para o plenário da Câmara dos Deputados. Depois, será apreciada pelos
senadores, também em plenário.
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