Por falta de provas e pela
improcedência das acusações, TJ-AM absolveu o deputado na ação judicial que
investigava o edifício-garagem.
O Pleno do Tribunal de Justiça do
Amazonas (TJ-AM) julgou, na manhã desta terça-feira, 30 de maio, improcedente a
acusação do Ministério Público Estadual (MP-AM) e absolveu, por ampla maioria,
o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) e outras 11 pessoas do processo que
investigava a construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam).
Treze membros da Corte decidiram
pela improcedência da ação penal, dos quais 12 acompanharam integralmente o
voto do relator, desembargador Jorge Lins. Em seu voto, o magistrado concluiu
não existirem provas suficientes contra o deputado Ricardo Nicolau e os demais
envolvidos e, também, que as denúncias feitas pelo MP-AM não se justificam
devido à “ausência de dados concretos”.
“Uma análise aprofundada do caso
revela que não existem elementos suficientes que indiquem a cobrança excessiva
ou mesmo o intuito dos acusados de desviar verba pública em favor de outrem.
Diante disso, não é possível afirmar, com grau de convicção necessária a uma
condenação, que os réus agiram de forma consciente e voluntária [...]”,
decretou o relator, em trecho do voto com 51 páginas.
A ação acumulou ao todo mais de
15 mil páginas. Entre os documentos presentes nos autos estão o laudo técnico
de engenheiros da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que já havia
comprovado a lisura do edifício-garagem, no ano de 2013. O relatório concluiu
que a obra não apresenta “nenhum sobrepreço” e que os “custos e quantidades dos
serviços analisados durante a perícia encontram-se dentro dos padrões da
normalidade”.
Para o deputado, a justiça foi
feita. “A verdade venceu. Fui absolvido não somente pela falta de provas, mas
por documentações e perícias técnicas incontestáveis que afastaram as mentiras
e comprovaram a minha inocência”, destacou. “Foram quatro anos de
constrangimento por responder injustamente a um processo por algo sobre o qual
sempre tive a certeza de ter agido de forma correta, com tranquilidade e a
consciência limpa.”
O deputado Ricardo Nicolau
afirmou, ainda, que as denúncias que motivaram o processo decorreram de
interesses políticos. “Esta decisão judicial, embora ocorra depois de quatro
anos em que fui por todo o tempo pré-julgado, perseguido e, por tantas vezes,
agredido, porém sempre de cabeça erguida, só renova a minha fé na verdade e na
ação da Justiça”, declarou o parlamentar.
Sobre o edifício-garagem – O
edifício-garagem foi construído a partir da economia promovida pela gestão do
deputado Ricardo Nicolau na Aleam, de 2011 a 2012. A obra, com 450 vagas e 14,4
mil metros quadrados, duplicou a capacidade de estacionamento de veículos na
sede do Legislativo Estadual. Faz parte do complexo de obras inaugurado durante
a presidência da Ricardo Nicolau, que também incluiu um centro médico e uma
creche.
Construído pelo metro quadrado
mais barato de todas as obras públicas do Amazonas do ano de 2012, o
edifício-garagem solucionou o problema de acesso à Aleam. O empreendimento está
à disposição permanente da população desde que entrou em funcionamento, tendo
atendido a eventos de grande porte realizados em Manaus, a exemplo da Copa de 2014
e das Olimpíadas de 2016.
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