terça-feira, 9 de maio de 2017

URGENTE! - Após decisão de ministra, TRE diz que vai tirar Melo e empossar David Almeida nesta terça



 
Manaus - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) informou, no final da tarde desta segunda-feira (8), que o seu presidente, desembargador Yedo Simões, irá assinar, às 8h30 desta terça-feira (9), o ofício que será encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado David Almeida (PSD), para que ele assuma o cargo de governador do Estado, no lugar de José Melo (PROS), que teve o mandato cassado na semana passada.

A decisão de Yedo foi tomada após a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber determinar que ele executasse imediatamente a decisão que cassou o mandato do governador e do vice-governador do Estado, Henrique Oliveira (SDD), independente da publicação do acórdão.
“Renove-se a comunicação ao TRE para execução imediata do julgado, independentemente, da publicação do acórdão, conforme decidido pela TSE, com remessa da presente decisão da petição ID 113041 e documentos que acompanham bem como das notas orais do referido julgamento”, determinou a ministra.
A petição com o pedido de execução foi ingressada pelo senador Eduardo Braga (PMDB). No pedido, o senador argumenta haver “dificuldade da corte regional (TRE) em reconhecer a determinação do TSE, no que toca a execução do julgado, pois, ao que parece, ainda pairam dúvidas a respeito da determinação expressa pelo Plenário do TSE nos autos do RO nº 2246-61”, consta no documento.
Na decisão, a ministra diz que “não obstante o envio ao TRE das mensagens informando o resultado do julgamento, inclusive com a determinação de imediata execução, obteve a informação, certificada pelo secretário judiciário da Corte Regional, de que “não recebeu nenhuma comunicação oficial do TSE, determinando o cumprimento da decisão proferida”.
A ministra diz, ainda, que o TRE alegou que o TSE teria enviado somente “a redação do voto” do ministro Luís Barroso, assim como a ementa, sem assinatura, o que seria insuficiente para a execução” da cassação.
Veja a decisão da ministra:

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