Coligação de Eduardo Braga tenta revogar, na Justiça, decisão que suspendeu eleição suplementar no Amazonas
A coligação Renovação e
Experiência (que é parte no processo que cassou o mandato de José Melo e de seu
vice Henrique Oliveira) impetrou, na tarde desta segunda-feira (03/07), no
plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), um Agravo Regimental com o objetivo
de derrubar a Liminar que suspendeu a eleição suplementar no Amazonas. Entre as
argumentações jurídicas estão as “consequências drásticas para o Amazonas,
completa instabilidade jurídica, política e administrativa no Estado”.
No texto do Agravo Regimental, a
coligação também argumenta que “as convenções já foram realizadas, as
coligações celebradas e as candidaturas devidamente registradas perante o
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM)”.
“A propaganda eleitoral de rua já
foi iniciada e o tempo de propaganda no rádio e TV já foi distribuído entre os
candidatos conforme plano de mídia definido pelo TRE/AM. As contas bancárias
dos candidatos e dos partidos políticos já foram abertas, e todo o complexo e
burocrático processo de arrecadação de recursos e realização de gastos
eleitorais já foi iniciado. Já houve emissão de inúmeros recibos eleitorais,
cheques de campanha e contratos de natureza eleitoral”, informa o documento.
Sob a ótica do prejuízo econômico
causado pela decisão agravada, destaca- se que até o presente momento a Justiça
Eleitoral do Amazonas já realizou gastos de mais de R$ 5 milhões com a
organização e preparação do pleito suplementar. “Com isso, evitar-se-á o
desperdício de dinheiro público, o aumento da instabilidade jurídica, política
e social no Estado do Amazonas, e o efeito prático da decisão agravada será
rigorosamente o mesmo”, alega a coligação.
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