O apartamento triplex do
Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento em
primeira instância que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a
nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobras. A decisão é do juiz
federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração
da defesa do ex-presidente no processo.
"Tanto o produto do confisco
criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à
Petrobras", escreveu o juiz.
Na publicação da sentença, na
semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento por
considerá-lo "produto de crime de corrupção e de lavagem de
dinheiro". A fim de assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do
imóvel independentemente dos recursos que devem tramitar em segunda instância.
O despacho de Sérgio Moro também
aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os
réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta
conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.
"Embora a ver do Juízo isso
estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito",
escreveu Moro em resposta ao embargo de declaração da Petrobras.
Fonte: Agencia Brasil
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