O juiz Sérgio Moro, responsável
pelos processos da Operação
Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um
apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a
nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo (veja
abaixo a lista dos condenados).
É a primeira vez, desde a
Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A
sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e, na decisão, Moro permite que
Lula recorra em liberdade. Veja a íntegra
da decisão de Sérgio Moro.
Na decisão, Moro absolveu Lula
das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do
acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.
O G1 fez contato com a defesa de
Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
“A prática do crime de corrupção
envolveu a destinação de R$ 16 milhões a agentes políticos do Partido dos
Trabalhadores, um valor muito expressivo”, diz um trecho da sentença.
“O condenado recebeu vantagem
indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de
mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e,
por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz Moro no
texto da decisão.
Triplex no Guarujá
O que diz o MPF: A construtora
OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris,
em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o
edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos
Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama
Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.
O imóvel, segundo o MPF, rendeu
um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a
família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias
realizadas nele.
Parte da denúncia é sustentada
com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre
2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no
imóvel, como a instalação de um elevador privativo.
O que diz a defesa: A defesa de
Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no
Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop
faliu e a OAS assumiu o empreendimento.
Segundo os advogados, o
apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos
direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa
Econômica Federal.
Sobre as visitas de Lula e Marisa
ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar
uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas
pela construtora, a compra não foi realizada.
Armazenamento de bens
O que diz o MPF: A OAS pagou R$
1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o
exercício da presidência, entre 2002 e 2010. O pedido foi feito pelo presidente
do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo próprio ex-presidente da República.
O que diz a defesa: Os itens sob
a guarda da Granero não eram bens de uso pessoal do ex-presidente, mas faziam
parte do acervo presidencial, que lhe foi concedido pela Secretaria-Geral da
Presidência da República, assim que ele deixou o mandato. Segundo o Instituto Lula,
a maior parte dos materiais são cartas, camisetas e peças de artesanato.
Conforme Paulo Okamotto, o
ex-presidente da OAS Léo Pinheiro se ofereceu para ajudar temporariamente o
Instituto Lula a armazenar os objetos em um espaço que a empresa já alugava na
Granero. Okamotto nega qualquer irregularidade no apoio dado pela OAS.
Nomeações na Petrobras
O que diz o MPF: Quando era
presidente, Lula usou seu poder para manter na Petrobras os ex-executivos Paulo
Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque – já condenados na Lava Jato por
atuar em favor de um cartel que fraudava contratos na Petrobras. O MPF defende
que a manutenção deles nos cargos favoreceu o consórcio liderado pela OAS.
O que diz a defesa: Todas as
nomeações para as diretorias da Petrobras foram feitas a partir de indicações
de aliados políticos. Lula apenas assinou as ordens para que as pessoas
assumissem os respectivos cargos.
Benefícios para a OAS
O que diz o MPF: Consórcios dos
quais a OAS fazia parte conseguiram contratos para obras na Refinaria
Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de
Curitiba, e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.
Na Repar, antes da licitação, a
Petrobras fez um orçamento para a obra e estimou que gastaria até R$ 1,4 bilhão.
No entanto, a estatal acabou fechando contrato no valor de R$ 2,079 bilhões,
quase 50% a mais do esperado. Outros dois contratos com sobrepreço ocorreram na
Rnest. Juntos, custaram cerca de R$ 4,4 bilhões.
O que diz a defesa: Lula não
atuou em favor de cartel na Petrobras, e não há evidências que suportem a
denúncia. O foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes
públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica
de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República.
Todos os réus do processo
Além de Lula, outras seis pessoas
foram envolvidas nesta ação penal. Veja abaixo as acusações contra cada réu.
•Luiz Inácio Lula da Silva,
ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
•Léo Pinheiro, ex-presidente da
OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
•Paulo Gordilho, arquiteto e
ex-executivo da OAS: lavagem de dinheiro
•Paulo Okamotto, presidente do
Instituto Lula: lavagem de dinheiro
•Agenor Franklin Magalhães
Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa
•Fábio Hori Yonamine,
ex-presidente da OAS Investimentos: lavagem de dinheiro
•Roberto Moreira Ferreira, ligado
à OAS: lavagem de dinheiro
Outros processos de Lula
O ex-presidente é réu em outras
duas ações da Lava Jato, em uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos
no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas
provisórias.
Lula também foi denunciado no
caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava
Jato.
Ele é alvo ainda de dois
inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para
fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse
como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a
edição da medida provisória 471, que criou o Refis.
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