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contas AQUI.
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contas AQUI.
Um total de 354 ordenadores de
despesas de órgãos da administração direta e indireta do Estado, da Prefeitura
de Manaus e dos municípios do interior do Amazonas deve prestar contas, por
meio da internet, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) do dinheiro público
utilizado em todo o ano de 2017. O prazo vai até as 23h59 do dia 31 de março.
Em caso de inadimplência, o gestor poderá ser multado em R$ 2,2 mil pelo
atraso, durante o julgamento da prestação de contas anual.
Até a manhã terça-feira (13/2),
somente as câmaras municipais de Boca do Acre, Benjamim Constant, Coari,
Codajás, Nova Olinda do Norte, a prefeitura de Boca do Acre, a Procuradoria
Geral do Estado, Secretaria Executiva da Vice-Governadoria e a Secretaria
Municipal de Infraestrutura (Seminf) haviam encaminhados a prestação de contas
por meio do Sistema E-Contas (http://econtas.tce.am.gov.br).
Faltam enviar a documentação
eletronicamente 122 órgãos do governo do Estado, 47 órgãos da Prefeitura de Manaus,
61 duas prefeituras municipais, 57 Câmaras Municipais, 55 órgãos da
administração direta e indireta do interior, além da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público
do Amazonas (PGJ).
A conselheira-presidente do
TCE-AM, Yara Lins dos Santos, orientou os gestores a conferirem os documentos
digitalizados antes de serem enviados pela internet, para evitar invalidação da
prestação. “Um dos problemas enfrentados pela Divisão de Expediente e Protocolo
(Diepro) do TCE, nas autuações das prestações de contas, é a legibilidade da
documentação. Algumas prestações podem até ser devolvidas por falta de
leitura”, comentou.
Acompanhamento real das entregas
Este ano, seguindo a determinação
a presidência do TCE, a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) está
disponibilizando um endereço eletrônico (https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_econtas_jurisdicionado.jsf)
para que a sociedade possa acompanhar se o gestor informou como usou o dinheiro
público no ano de 2017.
No endereço, o cidadão pode saber
se a unidade gestora já encaminhou a documentação e a data. “O sistema é
simples. Em poucos minutos, o cidadão conseguirá saber se o gestor prestou
contas ou não. São três status: a “Prestação Iniciada” (quando prestador entrou
no sistema E-Contas e iniciou o processo); “Prestação Entregue” e “Prestação
Não iniciada”, comentou o diretor do Ditin, Alan Bezerra.
Disque-prestação de contas
Para tirar dúvida dos gestores
que devem prestar contas, neste ano a conselheira-presidente, Yara Lins dos
Santos, está disponibilizando o telefone 3301-8153, com uma equipe de
servidores, para eventuais esclarecimentos aos ordenadores de despesas ou
responsáveis pelo envio das prestações de contas.
O secretário-geral de Controle
Externo do TCE, Stanley Scherrer, montou uma força-tarefa para acabar com todas
as dúvidas. O setor fez um manual para ser enviado eletronicamente ao
gestores que solicitarem.
Desde o início do mês, a Escola
de Contas Públicas tem realizado uma série de cursos sobre o Sistema E-Contas
para gestores públicos. Até o momento, já foram formados 240 pessoas. A ideia
do coordenador-geral da ECP, conselheiro Ari Moutinho Júnior, com o intensivo é
contribuir com a adimplência na entrega das prestações de contas.
Confira a lista de órgãos que
devem prestar contas aqui.
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