O deputado estadual Carlos
Alberto (PRB) discursou na manhã desta quinta-feira (19), no plenário Ruy
Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sobre a Lei 13.431, que
torna obrigatório a aplicação de depoimento especial de crianças e
adolescentes, que prestam depoimento em juízo ou em delegacia. Segundo o
parlamentar, a partir de agora com essa norma, a faixa-etária infantojuvenil
prestará esclarecimentos em ambiente gravado por profissional habilitado.
“Sabemos que o Brasil enfrenta
muitos desafios, e quando se trata de combater as violações dos direitos das
crianças e adolescentes a fase de depoimentos acaba sendo muito dolorosa.
Destaco aqui na tribuna esse grande avanço com essa lei. A partir de agora com
essa norma a faixa etária infantojuvenil, que é vitima de violência será ouvida
por profissionais especializados, com o objetivo de diminuir o processo de
sofrimento durante esclarecimentos a juízes e delegados”, disse o deputado
Carlos Alberto, que é presidente da Comissão de Promoção e Defesa de Direitos
das Crianças, Jovens e Adolescentes da Aleam.
Conforme o parlamentar, a Lei
13.431, que entrou em vigor no último dia 5 de abril deste ano, é uma conquista
para as crianças e adolescentes do Brasil. “É necessário ter um olhar mais
direcionado para as crianças, que são um sujeito de direito e que muitas vezes
em diferentes segmentos não é visto como tal”, explica Carlos Alberto.
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