Após reunião da bancada federal,
junto com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, o ministro da
Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na
tentativa de um acordo com o governo federal, a deputada federal Conceição
Sampaio (PSDB-AM) afirmou que os parlamentares do Amazonas vão recorrer ao
Supremo Tribunal Federal, caso o governo não tome providências para reverter os
prejuízos causados à Zona Franca de Manaus (ZFM), pela medida que compensa as
perdas com o subsídio ao diesel.
A
reunião aconteceu nesta terça-feira (05), em Brasília, junto com o governador
Amazonino Mendes e os representantes do setor de concentrados de refrigerantes
do Amazonas, visando apresentar uma contraproposta ao decreto editado na semana
passada, pelo governo federal.
O
decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na
quinta-feira (31), faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo
federal para compensar o subsídio de R$$ 9,5 bilhões ao diesel, como foi
negociado com a categoria de caminhoneiros, que ficou quase dez dias em greve
por todo o país. A medida reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas
e atinge diretamente o setor que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM), que
gera, inclusive, empregos diretos no interior do Estado.
“A grande discussão foi em torno da possibilidade de, em um futuro próximo, se esse decreto continuar existindo, fique inviável a manutenção dos empregos da ZFM e causar precedência para insegurança jurídica do nosso modelo ZFM. E o nosso clamor é esse, tornar nula essa medida”, declarou.
“A grande discussão foi em torno da possibilidade de, em um futuro próximo, se esse decreto continuar existindo, fique inviável a manutenção dos empregos da ZFM e causar precedência para insegurança jurídica do nosso modelo ZFM. E o nosso clamor é esse, tornar nula essa medida”, declarou.
Conceição
Sampaio disse que o governo se comprometeu em levar ao Presidente Temer o
pedido da bancada e analisar a contraproposta em defesa da integridade
constitucional do modelo Zona Franca de Manaus. Rodrigo Maia, segundo a
deputada, também garantiu que irá submeter à votação, assim que chegar na
Câmara, a proposta da senadora Vanessa Grazziotin, que é coautora do projeto de
Lei que fixa alíquota máxima do ICMS sobre combustíveis, que inclui o resguardo
à ZFM.
“O governo se manifestou,
dizendo que irá compensar futuramente o nosso setor que está sendo prejudicado
e que deverá fazer por medida provisória ou decreto, mas não temos nenhuma
garantia também. A nossa parte nós vamos continuar lutando para tentar tornar
nulo esse decreto e consideramos inconstitucional essa medida, que prejudica a
segurança jurídica da ZFM e vamos recorrer à justiça, caso seja necessário”,
garantiu a tucana.
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