Bancada do AM poderá recorrer ao STF para reverter perdas da ZFM

Após reunião da bancada federal, junto com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na tentativa de um acordo com o governo federal, a deputada federal Conceição Sampaio (PSDB-AM) afirmou que os parlamentares do Amazonas vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o governo não tome providências para reverter os prejuízos causados à Zona Franca de Manaus (ZFM), pela medida que compensa as perdas com o subsídio ao diesel.

A reunião aconteceu nesta terça-feira (05), em Brasília, junto com o governador Amazonino Mendes e os representantes do setor de concentrados de refrigerantes do Amazonas, visando apresentar uma contraproposta ao decreto editado na semana passada, pelo governo federal.

 O decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (31), faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para compensar o subsídio de R$$ 9,5 bilhões ao diesel, como foi negociado com a categoria de caminhoneiros, que ficou quase dez dias em greve por todo o país. A medida reduz de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas e atinge diretamente o setor que atua no Polo Industrial de Manaus (PIM), que gera, inclusive, empregos diretos no interior do Estado.
 “A grande discussão foi em torno da possibilidade de, em um futuro próximo, se esse decreto continuar existindo, fique inviável a manutenção dos empregos da ZFM e causar precedência para insegurança jurídica do nosso modelo ZFM. E o nosso clamor é esse, tornar nula essa medida”, declarou.

  Conceição Sampaio disse que o governo se comprometeu em levar ao Presidente Temer o pedido da bancada e analisar a contraproposta em defesa da integridade constitucional do modelo Zona Franca de Manaus. Rodrigo Maia, segundo a deputada, também garantiu que irá submeter à votação, assim que chegar na Câmara, a proposta da senadora Vanessa Grazziotin, que é coautora do projeto de Lei que fixa alíquota máxima do ICMS sobre combustíveis, que inclui o resguardo à ZFM.

 “O governo se manifestou, dizendo que irá compensar futuramente o nosso setor que está sendo prejudicado e que deverá fazer por medida provisória ou decreto, mas não temos nenhuma garantia também. A nossa parte nós vamos continuar lutando para tentar tornar nulo esse decreto e consideramos inconstitucional essa medida, que prejudica a segurança jurídica da ZFM e vamos recorrer à justiça, caso seja necessário”, garantiu a tucana.