A Secretaria de Estado de Saúde
(Susam) está reformulando e unificando o sistema de marcação de consultas e
exames especializados na rede pública. O novo formato entrou em funcionamento
esta semana, em fase de testes, em unidades da rede estadual, como
Policlínicas, Hospitais/Prontos-Socorros, Centros de Atenção Integral à Criança
(CAIC), Centros de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMI) e Serviços de Pronto
Atendimento (SPA).
O sistema irá integrar, também, as unidades municipais. Na
segunda fase abrangerá as fundações de saúde.
Agora, o paciente em atendimento
em qualquer unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e que precise de consulta
ou exame especializados, já fará, ali mesmo, a solicitação online, com equipe
destacada para isso. Depois, receberá a confirmação e as informações
necessárias, por telefone e mensagem de SMS.
A apresentação do novo sistema
foi feita nesta quinta-feira (07/06) pelo secretário estadual de Saúde,
Francisco Deodato, em coletiva de imprensa. Participaram, também, o secretário
municipal de Saúde, Marcelo Magaldi, o secretário executivo da Susam, Orestes
de Melo Filho, as secretárias adjuntas da Capital, Denise Machado, e do
Interior, Edylene Pereira e a subsecretária municipal de Saúde em exercício,
Cassia Veras. O secretário Francisco Deodato informou que o novo modelo está em
fase de testes por 90 dias, período durante o qual serão feitos ajustes, se necessário.
A medida, segundo ele, faz parte
do plano de reconstrução da saúde, executado pelo Governo do Amazonas, e
procura enfrentar um problema que vem de anos, que são as filas na madrugada em
frente às unidades que realizam procedimentos ambulatoriais de média e alta
complexidades. A principal mudança que está sendo feita, disse ele, é que essas
unidades não terão mais seu próprio sistema de marcação de consulta, com
distribuição de senhas. O processo será feito integralmente pelo Sistema de
Regulação (Sisreg) e no momento em que o paciente receber o encaminhamento
médico. O que vinha ocorrendo antes, explica Deodato, é que as unidades
disponibilizavam, via Sisreg, apenas um determinado percentual das vagas. O
restante era usado a critério de cada uma, prática que se consolidou em gestões
passadas e que acabava por estimular a formação de filas.
Praticidade - No novo
processo, todas as vagas disponíveis na rede pública, composta por unidades
estaduais, municipais, federais, clínicas e laboratórios conveniados com o SUS,
terão que ser lançadas no Sisreg. Isso vai facilitar a visualização integral da
oferta dos procedimentos, dando maior transparência e total controle ao
processo de regulação, promovendo, assim, a equidade entre os usuários. No
Sisreg, a prioridade é definida por critérios próprios do sistema de regulação,
que combinam ordem de chegada, urgência e a gravidade do paciente.
A Susam e a Secretaria Municipal
de Saúde de Manaus (Semsa) reuniram os gestores das suas unidades, na última
quarta-feira (06/05), para reforçar o alinhamento da nova configuração. O
evento foi realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques. Na ocasião, foi
formalizado um grupo de trabalho composto por membros das duas secretarias para
acompanhar este início de implantação do novo modelo, identificar problemas e
as correções que precisam ser feitas nessa fase de teste.
Marco - Na coletiva, o
secretário da Semsa, Marcelo Magaldi, disse que a integração do Sistema de
Regulação é um marco. “É uma mudança importante. Democratiza e amplia o acesso
do cidadão. Temos a convicção de que vai melhorar o processo”, afirmou.
Criado pelo Ministério da Saúde
para regular a oferta e marcação de procedimentos de média e alta complexidade
no SUS, o Sisreg foi implantado no Amazonas em 2009, porém, nunca foi
integralmente adotado. “É um programa criado para garantir o acesso do usuário
ao SUS e não para restringir. As pessoas hoje têm desconfiança sobre o sistema,
mas isso se deve ao fato de a rede de saúde local não ter se adequado ao modelo.
É essa adequação que estamos buscando, desde que a atual gestão assumiu”,
justifica Deodato. O secretário destaca que o objetivo da adequação do sistema
de regulação é, também, reduzir o tempo de espera do usuário, garantido que
todos tenham, na medida das suas necessidades, as mesmas oportunidades.
Uma medida importante tomada pela
Susam para que o sistema funcione integralmente foi a estruturação dos Núcleos
de Regulação Ambulatorial (NIRA) das unidades de saúde. Agora, sempre que o
paciente sair do consultório médico, vai se dirigir ao profissional do NIRA e,
com o auxílio dele, fazer o pedido de marcação online, no próprio local.
“Antes, a pessoa saía do consultório e ia marcar o exame ou a consulta com
especialista na unidade onde o serviço é ofertado, quando existe o Sisreg,
criado para dar essa comodidade ao usuário do SUS”, ressalta Deodato.
Volta do SMS – Após pedir a
marcação da consulta ou exame no NIRA, o usuário aguardará em casa o comunicado
sobre local, data e hora do procedimento. O contato será feito para o telefone
convencional ou celular que tiver sido indicado pelo usuário. Além disso, a
Susam está retomando, dentro de um mês, o serviço de SMS, através do qual o
usuário receberá as mesmas informações e orientações sobre o procedimento a ser
realizado. O serviço de SMS funcionou até 2015, quando o contrato expirou e não
foi renovado pelo governo da época.
Para ter a comodidade de ser
avisado sobre a consulta por telefone, o usuário precisa estar sempre com o
número de contato atualizado. Se perder o celular, por exemplo, deve procurar a
unidade onde solicitou a consulta e atualizar o número de contato.
Ampliação das vagas – O
secretário Francisco Deodato explica que o plano para reorganização do Sistema
de Regulação no Estado começou a ser executado em outubro, logo que a atual
gestão assumiu, passando por fases que incluíram estudos, adaptações
tecnológicas e treinamento de pessoal. “É uma reconfiguração do Sisreg e de
todo o processo que envolve a marcação de consultas e exames no SUS. Além
disso, estamos adotando uma série de outras medidas, que visam a agilizar o
atendimento ao usuário, reduzindo o tempo de espera pelos procedimentos”,
frisou.
Estratégias para ampliar o número
de vagas, por meio da otimização dos procedimentos disponíveis na rede pública,
estão entre as medidas a que o secretário se refere. Também foram feitos
levantamentos para detectar onde estão as maiores demandas e, assim, trabalhar
em ações para aumentar a oferta. Na oftalmologia, por exemplo, foram realizados
mutirões, que contribuíram para a redução da demanda. Dentre eles, o
“Atendimento Solidário”, realizado em março. Durante a ação, foram ofertados
mais de 8,6 mil procedimentos. A Susam também lançou edital para contratação de
serviços oftalmológicos, visando ampliar a oferta desse tipo de atendimento.
Também foram adotadas medidas
para garantir que o sistema funcione de forma automatizado, no caso dos
procedimentos de média complexidade e com oferta expressiva. Dessa forma, as
marcações serão lançadas até às 19h e o sistema rodará sempre à meia-noite para
fazer os agendamentos. Para os procedimentos de alta complexidade e baixa
oferta, é necessária a avaliação do médico regulador.
Humanização – Como
preparação para adoção do novo sistema, a Susam iniciou, por meio das equipes
locais do Programa Nacional de Humanização (PNH), um trabalho de acolhimento e
orientação aos usuários que madrugam em frente às policlínicas e hospitais. O
projeto começou pelas Policlínicas Codajás, na Cachoeirinha, Gilberto
Mestrinho, no Centro e Antônio Aleixo, na zona leste, e segue nas demais
unidades da rede.
Além dos usuários, o foco da ação
é a qualificação dos servidores das unidades, que receberam treinamento sobre o
processo de regulação. “Queremos que as pessoas entendam que não há necessidade
de madrugar na fila para se conseguir uma consulta. Assim como queremos também
educar e sensibilizar os servidores, para que possamos também melhorar o
atendimento”, destacou a secretária executiva adjunta de Saúde da Capital,
Denise Machado.
ENTENDA O FLUXO NA REDE
Porta de entrada – A porta
de entrada do usuário na rede ambulatorial do SUS, em regra, é pelas Unidades
Básicas de Saúde (UBSs), da rede municipal, mas também pode ser pelos Centros
de Atenção Integral à Criança (CAIC), Centros de Atenção Integral ao Idoso
(CAIMI), além dos serviços de emergência, nesse caso, para quem precisa de
atendimento em Prontos-Socorros, Serviços de Pronto Atendimento (SPA), Unidades
de Pronto Atendimento (UPA) e Maternidades. Se o médico que atendeu indicar
consulta com especialista ou exame complementar (não oferecido na unidade), o
paciente não poderá mais sair sem que a solicitação de marcação tenha sido
feita no próprio local, no NIRA. Ao preencher o cadastro, é preciso deixar um
número de contato telefônico, para que possa ser avisado da data e local do
próximo atendimento.
A regra vale, também, para
consultas de acompanhamento ou de retorno na rede ambulatorial do Estado –
policlínicas, fundações de saúde e hospitais. Sempre que houver solicitação de
consulta com especialista ou de exame complementar, estes terão que ser
marcados na unidade solicitante, via Sisreg.
No caso das unidades de urgência
e emergência, onde o atendimento é 24h, o núcleo ambulatorial funciona somente
até às 19h. Quem for atendido a partir desse horário, no dia seguinte deverá retornar
ou procurar uma unidade básica próxima de casa, para solicitar o agendamento. A
gerente do Sisreg, Rosemeyre Caldas, explica que o horário definido no sistema
para marcação de procedimentos ambulatoriais em toda a rede é até às 19h.
Depois disso, à meia noite, o
sistema vai processar automaticamente as solicitações realizadas no dia, em
todas as unidades. “Com a automatização, as solicitações são avaliadas conforme
os critérios estabelecidos pelo sistema de regulação”, observa.
Aviso ao usuário – Quando a
consulta ou o exame especializado for marcado, o Sisreg vai avisar à “Unidade
Solicitante”, que ligará para o usuário e mandará mensagem de SMS informando o
dia, local e horário do procedimento. O usuário vai até a “Unidade Solicitante”
e retira a “Autorização de Procedimentos Ambulatoriais”, para apresentar na
“Unidade Executante”.
O usuário deve comparecer ao
local indicado (“Unidade Executante”) para a consulta ou realização do exame.
As “Unidades Executantes” são as policlínicas, hospitais e laboratórios, que
podem ser da rede estadual, municipal, federal ou clínicas particulares
conveniadas com o SUS.
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