Roraima pede ao STF que suspenda imigração na fronteira e que venezuelanos sejam enviados a outros estados

O governo de Roraima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda temporariamente a imigração na fronteira com a Venezuela e que os imigrantes sejam redistribuídos com os outros 26 estados do país. O pedido foi protocolado nesse domingo (19) após venezuelanos serem atacados e expulsos de Pacaraima, na fronteira.

Segundo Ernani Batista, procurador-geral do estado, a ação cautelar incidental foi protocolada na ação que tramita no STF sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Nela, a ministra já negou o fechamento da fronteira, que havia sido pedido pelo governo de Roraima em abril.

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Entre os pedidos feitos ao STF estão a suspensão temporária da imigração na fronteira Brasil - Venezuela, que a União redistribua os imigrantes que já estão em Roraima e os que vierem a entrar no Brasil pela fronteira com os outros 26 estados da federação a partir de uma cota de refugiados.

Pela manhã, o General Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, disse que fechamento da fronteira 'não ajuda em nada' e que é 'impensável'.

Na ação foi pedido:

Suspensão temporária da imigração na fronteira Brasil - Venezuela;

Barreira sanitária na fronteira;

Instalação de hospital de campanha do exército exclusivamente para venezuelanos;

Redistribuição de imigrantes com outros estados por meio de cota de refugiados;

Audiência de conciliação entre União e todos os estados e o DF para discutir a cota de refugiados e medidas compensatórias;

Conforme Ernani, na prática o pedido do estado é semelhante ao determinado pelo juiz de primeira instância Helder Girão Barreto no início deste mês.

Via G1