Do G1 - Do que já foi tentado, o que é prioridade para resolver a crise dos presídios? Especialistas comentam
Superlotação, condições precárias
de higiene, presos sem julgamento, briga entre facções. Esse é o retrato de
presídios brasileiros que autoridades, há anos, vêm tentando mudar com medidas
de curto e longo prazo. Algumas deram certo, outras não.
O G1 listou aquelas que, em algum
momento, foram aplicadas pela administração pública, pelo Judiciário e
entidades não governamentais para resolver o problema dos presídios e ouviu
especialistas sobre quais seriam as mais urgentes para coibir cenas como as de
rebeliões que deixaram mais de cem mortos em janeiro deste ano.
Veja a seguir as medidas
apontadas como as mais urgentes para amenizar o caos carcerário, sem ordem de
importância. Muitas delas já são lei, mas não funcionam na prática:
lei de drogas
audiências de custódia
penas alternativas
mutirão carcerário para reduzir
superlotação
aplicar penas alternativas aos
pequenos traficantes
construção de presídios nos
estados
melhorar infraestrutura e higiene
de presídios
sistema integrado de informações
sobre presos
transferir chefes de facções
compra de equipamentos de revista
alas de amamentação para mães
presas
bloquear sinal de celular nos presídios
separar presos do semiaberto do
fechado
colocar presos no RDD
ampliar Defensoria Pública
O que o governo federal anunciou
até agora:
uso das Forças Armadas em
presídios por 12 meses
construção de 30 presídios
pré-moldados em um ano
fortalecimento do combate ao
tráfico de armas e drogas nas fronteiras
separação de presos condenados
por crimes graves e do organizado em diferentes alas
criação de forças-tarefa no
Ministério Público para investigações de homicídios
mais benefícios para presos por
crimes menos graves
força nacional de agentes
penitenciários
Entenda a seguir as medidas
citadas e a opinião dos especialistas:
1) Lei de Drogas
O que diz: Aprovada em 2006 para
tentar frear a prisão de usuários de drogas, a Lei
11.343 teve um efeito perverso e acabou triplicando o encarceramento por
tráfico no país, segundo levantamento do G1. O grande número de jovens
encarcerados por tráfico, muitos deles primários, é apontado por especialistas
como um dos motivos para o aumento das facções criminosas, superlotação do
sistema e reincidência.
Opinião dos especialistas:
"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. "Estamos lotando presídios com presos por pequeno tráfico, com pessoas que poderiam responder ao processo em liberdade. É preciso pensar na descriminalização [das drogas]", complementa Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp. Essa também é a opinião de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional: " o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente".
"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. "Estamos lotando presídios com presos por pequeno tráfico, com pessoas que poderiam responder ao processo em liberdade. É preciso pensar na descriminalização [das drogas]", complementa Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp. Essa também é a opinião de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional: " o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente".
2) Audiências de custódia
O que diz: Iniciativa do
Judiciário, elas tentam
acabar com o número de presos sem julgamento. Todo preso em flagrante é
ouvido em 24 horas pelo juiz. Antes, ele ficava preso à espera da audiência,
muitas vezes por meses.
Opinião dos especialistas:
"Precisamos fazer um esforço para dar vazão aos processos judiciais. Uma medida que tem ajudado é a de fazer audiências de custódia, que ajudam a reduzir o número de prisões", diz Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp.
"Precisamos fazer um esforço para dar vazão aos processos judiciais. Uma medida que tem ajudado é a de fazer audiências de custódia, que ajudam a reduzir o número de prisões", diz Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp.
3) Penas alternativas
O que diz: Em 2011, entrou em
vigor a Lei 12.403, cujo objetivo era fazer com que juízes aplicassem penas
alternativas, e não mais a prisão preventiva, para crimes mais leves. Conforme
revelou reportagem do G1, juízes
privilegiaram a fiança em detrimento de outras medidas. Diante da baixa
renda dos presos, o resultado na prática foram mais prisões.
Opinião dos especialistas:
"A sociedade precisa ter um pacto antibarbárie, que inclua o não sancionamento com pena de prisão de crimes não violentos, tirando da cadeia aquelas pessoas que não cometeram crimes violentos e acabar com a banalização da prisão preventiva", afirma Pedro Serrano.
"A sociedade precisa ter um pacto antibarbárie, que inclua o não sancionamento com pena de prisão de crimes não violentos, tirando da cadeia aquelas pessoas que não cometeram crimes violentos e acabar com a banalização da prisão preventiva", afirma Pedro Serrano.
4) Mutirão carcerário para
reduzir superlotação
O que diz: O Conselho Nacional de
Justiça tem promovido mutirões
para rever a situação de presos que poderiam estar em liberdade. A
iniciativa já se espalhou por todos os estados e já encontrou casos gritantes,
como o de um homem que deveria ter sido solto em 1989 no Ceará.
Opinião de especialistas:
"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", Rodrigo Felberg, advogado criminalista, professor do Mackenzie e pós-graduado na Universidade de Coimbra.
"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", Rodrigo Felberg, advogado criminalista, professor do Mackenzie e pós-graduado na Universidade de Coimbra.
5) Aplicar penas alternativas aos
pequenos traficantes
O que diz: O Supremo entendeu que
o tráfico
não é crime hediondo, o que, na prática, deveria significar redução de pena
e liberdade provisória. Mas essa decisão ainda não é adotada na prática por
todos os tribunais e juízes.
Opinião dos especialistas:
"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir. "A sociedade precisa defender o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente, e articular o sistema de justiça como política pública para priorizar a investigação de crimes contra a vida e integridade física, em vez de priorizar crimes contra o patrimônio e microtráfico", afirma Serrano.
"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir. "A sociedade precisa defender o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente, e articular o sistema de justiça como política pública para priorizar a investigação de crimes contra a vida e integridade física, em vez de priorizar crimes contra o patrimônio e microtráfico", afirma Serrano.
6) Construção de presídios nos
estados
O que diz: Um dos estados que
investe na construção de mais vagas é São Paulo, por meio do Plano de Expansão
de Unidades Prisionais, que começou em 1995. Atualmente são 166 unidades, mas a
superlotação ainda é de 56,6%.
Opinião dos especialistas:
"A construção de presídios é, obviamente, outra medida imprescindível, considerando o altíssimo déficit de vagas no sistema carcerário. A superlotação contribuiu à promiscuidade criminosa, impede a separação dos presos conforme sua periculosidade, transformando a reintegração social em mero ideal utópico. Além disso, a superlotação inviabiliza o controle estatal das prisões, de modo que os próprios detentos passam a comandar com extrema violência e impunemente o ambiente prisional. Ante o descaso da maioria dos governadores, teríamos de construir ao menos 1.500 presídios para acomodar adequadamente a massa carcerária a ponto de torná-la administrável e sujeita aos preceitos e medidas ressocializadoras da Lei de Execução Penal (média de 500 presos por presídio), envolvendo, em especial, aperfeiçoamento estudantil e trabalho técnico promissor", afirma o professor Rodrigo Felberg.
"A construção de presídios é, obviamente, outra medida imprescindível, considerando o altíssimo déficit de vagas no sistema carcerário. A superlotação contribuiu à promiscuidade criminosa, impede a separação dos presos conforme sua periculosidade, transformando a reintegração social em mero ideal utópico. Além disso, a superlotação inviabiliza o controle estatal das prisões, de modo que os próprios detentos passam a comandar com extrema violência e impunemente o ambiente prisional. Ante o descaso da maioria dos governadores, teríamos de construir ao menos 1.500 presídios para acomodar adequadamente a massa carcerária a ponto de torná-la administrável e sujeita aos preceitos e medidas ressocializadoras da Lei de Execução Penal (média de 500 presos por presídio), envolvendo, em especial, aperfeiçoamento estudantil e trabalho técnico promissor", afirma o professor Rodrigo Felberg.
7) Melhorar infraestrutura e
higiene de presídios
O que diz: Inspeções do CNJ e OAB
nos presídios têm apontado um quadro de calamidade em quase 30% das unidades.
Em Roraima, palco de um massacre em janeiro, foram encontrados esgoto a céu
aberto, presos dormindo no chão por falta de colchões.
Opinião dos especialistas:
"Se continuarmos apostando na questão de construir presídio, não vamos solucionar o problema. Precisamos de esforço constitucional para resolver, em primeiro lugar, as questões de problemas físicos e humanitários nos presídios [que já existem]", afirma Frederido de Almeida.
"Se continuarmos apostando na questão de construir presídio, não vamos solucionar o problema. Precisamos de esforço constitucional para resolver, em primeiro lugar, as questões de problemas físicos e humanitários nos presídios [que já existem]", afirma Frederido de Almeida.
8) Sistema integrado de informações
sobre presos
O que diz: Essa medida é
defendida pelo CNJ, mas os dados do sistema carcerário brasileiro ainda são
escassos e defasados.
Opinião dos especialistas:
"Hoje, já existe um sistema de inteligência penitenciária em cada estado, a questão é ‘linkar’ todo mundo para começar a pensar em conjunto. Hoje, o governo não sabe onde vai ter uma crise ou não”, afirma Guaracy Mingardi, cientista político e especialista em segurança pública.
"Hoje, já existe um sistema de inteligência penitenciária em cada estado, a questão é ‘linkar’ todo mundo para começar a pensar em conjunto. Hoje, o governo não sabe onde vai ter uma crise ou não”, afirma Guaracy Mingardi, cientista político e especialista em segurança pública.
9) Transferir chefes de facções
O que diz: Essa medida foi
adotada por Rio
Grande do Norte e Roraima contra a crise que culminou em rebeliões e mortes
este ano.
Opinião dos especialistas:
"Não vamos conseguir solucionar o problema com medidas paliativas, mas dá para contornar a crise. Precisa cuidar para que os grupos de facções diferentes fiquem separados pelo menos momentaneamente", afirma Mingardi.
"Não vamos conseguir solucionar o problema com medidas paliativas, mas dá para contornar a crise. Precisa cuidar para que os grupos de facções diferentes fiquem separados pelo menos momentaneamente", afirma Mingardi.
10) Compra de equipamentos de
revista
O que diz: Scanners prisionais
são apontados como meio de impedir a entrada de drogas e celulares nos
presídios, mas a maioria das unidades do país não possui os equipamentos. No DF,
dois estavam quebrados em 2016.
Opinião dos especialistas:
"Somente a revista séria a todos os ingressantes nos presídios, inclusive de agentes públicos, a utilização de bloqueadores de sinais, a transferência dos líderes para o RDD e presídios federais, a instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes e incursões periódicas nos recintos prisionais poderá minimizar esta situação", afirma Rodrigo Felberg.
"Somente a revista séria a todos os ingressantes nos presídios, inclusive de agentes públicos, a utilização de bloqueadores de sinais, a transferência dos líderes para o RDD e presídios federais, a instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes e incursões periódicas nos recintos prisionais poderá minimizar esta situação", afirma Rodrigo Felberg.
11) Alas de amamentação para mães
presas
O que diz: Na Penitenciária
Feminina II, em Tremembé (SP), no interior de São Paulo, as presas têm uma ala
só para ficar com seus bebês.
Opinião dos especialistas:
"A questão das mulheres presas está aumentando muito no Brasil. Mães chorando nas celas porque estão longe de suas crianças. Elas precisam ter esse contato até como forma de ressocialização", afirma o padre Valdir.
"A questão das mulheres presas está aumentando muito no Brasil. Mães chorando nas celas porque estão longe de suas crianças. Elas precisam ter esse contato até como forma de ressocialização", afirma o padre Valdir.
12) Bloquear sinal de celular nos
presídios
O que diz: No ano passado, o STF
derrubou leis que obrigavam operadores a bloquear o sinal de celulares em
presídios, entendendo que a competência é federal. Os estados podem
instalar bloqueadores, mas não existe uma diretriz nacional.
Opinião dos especialistas:
"Dentre tais medidas, a primeira consiste no empenho à cessação de comunicação dos líderes das facções com os demais presos e com os criminosos-operários que atuam fora das prisões. É impensável para os padrões de qualquer país sério a facilidade com que tais detentos usufruem de celulares dentro das prisões", afirma Rodrigo Felberg, que também defende a "instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes".
"Dentre tais medidas, a primeira consiste no empenho à cessação de comunicação dos líderes das facções com os demais presos e com os criminosos-operários que atuam fora das prisões. É impensável para os padrões de qualquer país sério a facilidade com que tais detentos usufruem de celulares dentro das prisões", afirma Rodrigo Felberg, que também defende a "instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes".
13) Separar presos do semiaberto
do fechado
O que diz: O Supremo aprovou uma súmula
vinculante para impedir o cumprimento de pena em regime mais severo nos casos
de falta de vaga. Essa separação também é prevista na Lei de Execuções
Penais. Ainda assim, vários casos foram constatados nos presídios alvo de
massacres este ano.
Opinião dos especialistas:
"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", afirma Rodrigo Felberg. "Há ainda, infelizmente, com a conivência parcial do Poder Judiciário, presos em regime fechado que deveriam estar em regime semiaberto, o que me parece um atentado contra os direitos e garantias fundamentais, além de agravar o problema que já é enorme."
"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", afirma Rodrigo Felberg. "Há ainda, infelizmente, com a conivência parcial do Poder Judiciário, presos em regime fechado que deveriam estar em regime semiaberto, o que me parece um atentado contra os direitos e garantias fundamentais, além de agravar o problema que já é enorme."
14) Colocar presos no RDD
O que diz: No ano passado, os
principais chefes do PCC foram colocados no regime
diferenciado. Os massacres em presídios do Norte do país teriam sido
motivados pela guerra entre facções.
Opinião dos especialistas:
"Na medida em que os governantes relegam o controle das prisões aos próprios presos estes dificilmente conseguiram fugir do ciclo infracional vicioso. É preciso quebrar essa perversa dinâmica recorrente e somente com a intervenção estatal eficiente e proativa isso poderá ocorrer", afirma Rodrigo Felberg.
"Na medida em que os governantes relegam o controle das prisões aos próprios presos estes dificilmente conseguiram fugir do ciclo infracional vicioso. É preciso quebrar essa perversa dinâmica recorrente e somente com a intervenção estatal eficiente e proativa isso poderá ocorrer", afirma Rodrigo Felberg.
15) Ampliar Defensoria Pública
O que diz: O Brasil possui 37% de
presos provisórios (sem julgamento). Um dos motivos é o baixo número de
defensores públicos, que representam no processo pessoas sem condições financeiras.
A Defensoria se expandiu no país, mas, até 2014, apenas quatro estados tinham
defensoria em todas as comarcas.
Opinião dos especialistas:
"Outro ponto gravíssimo é que há poucos defensores públicos. Um defensor para 17 comarcas em alguns locais do Norte do país. Presos amontoados por muito tempo pressionando a primeira audiência no fórum", afirma o padre Valdir João Silveira. "É preciso contratar mais defensores para que os presos possam ter acesso à defesa."
"Outro ponto gravíssimo é que há poucos defensores públicos. Um defensor para 17 comarcas em alguns locais do Norte do país. Presos amontoados por muito tempo pressionando a primeira audiência no fórum", afirma o padre Valdir João Silveira. "É preciso contratar mais defensores para que os presos possam ter acesso à defesa."
O que o governo federal anunciou
até agora:
uso das Forças Armadas em
presídios por 12 meses
construção de 30 presídios
pré-moldados em um ano
fortalecimento do combate ao
tráfico de armas e drogas nas fronteiras
separação de presos condenados
por crimes graves e do organizado em diferentes alas
criação de forças-tarefa no
Ministério Público para investigações de homicídios
mais benefícios para presos por
crimes menos graves
força nacional de agentes
penitenciários
Entenda a seguir as medidas
citadas e a opinião dos especialistas:
1) Lei de Drogas
O que diz: Aprovada em 2006 para
tentar frear a prisão de usuários de drogas, a Lei
11.343 teve um efeito perverso e acabou triplicando o encarceramento por
tráfico no país, segundo levantamento do G1. O grande número de jovens
encarcerados por tráfico, muitos deles primários, é apontado por especialistas
como um dos motivos para o aumento das facções criminosas, superlotação do
sistema e reincidência.
Opinião dos especialistas:
"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. "Estamos lotando presídios com presos por pequeno tráfico, com pessoas que poderiam responder ao processo em liberdade. É preciso pensar na descriminalização [das drogas]", complementa Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp. Essa também é a opinião de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional: " o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente".
"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. "Estamos lotando presídios com presos por pequeno tráfico, com pessoas que poderiam responder ao processo em liberdade. É preciso pensar na descriminalização [das drogas]", complementa Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp. Essa também é a opinião de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional: " o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente".
2) Audiências de custódia
O que diz: Iniciativa do
Judiciário, elas tentam
acabar com o número de presos sem julgamento. Todo preso em flagrante é
ouvido em 24 horas pelo juiz. Antes, ele ficava preso à espera da audiência,
muitas vezes por meses.
Opinião dos especialistas:
"Precisamos fazer um esforço para dar vazão aos processos judiciais. Uma medida que tem ajudado é a de fazer audiências de custódia, que ajudam a reduzir o número de prisões", diz Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp.
"Precisamos fazer um esforço para dar vazão aos processos judiciais. Uma medida que tem ajudado é a de fazer audiências de custódia, que ajudam a reduzir o número de prisões", diz Frederico de Almeida, professor de ciência política na Unicamp.
3) Penas alternativas
O que diz: Em 2011, entrou em
vigor a Lei 12.403, cujo objetivo era fazer com que juízes aplicassem penas
alternativas, e não mais a prisão preventiva, para crimes mais leves. Conforme
revelou reportagem do G1, juízes
privilegiaram a fiança em detrimento de outras medidas. Diante da baixa
renda dos presos, o resultado na prática foram mais prisões.
Opinião dos especialistas:
"A sociedade precisa ter um pacto antibarbárie, que inclua o não sancionamento com pena de prisão de crimes não violentos, tirando da cadeia aquelas pessoas que não cometeram crimes violentos e acabar com a banalização da prisão preventiva", afirma Pedro Serrano.
"A sociedade precisa ter um pacto antibarbárie, que inclua o não sancionamento com pena de prisão de crimes não violentos, tirando da cadeia aquelas pessoas que não cometeram crimes violentos e acabar com a banalização da prisão preventiva", afirma Pedro Serrano.
4) Mutirão carcerário para
reduzir superlotação
O que diz: O Conselho Nacional de
Justiça tem promovido mutirões
para rever a situação de presos que poderiam estar em liberdade. A
iniciativa já se espalhou por todos os estados e já encontrou casos gritantes,
como o de um homem que deveria ter sido solto em 1989 no Ceará.
Opinião de especialistas:
"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", Rodrigo Felberg, advogado criminalista, professor do Mackenzie e pós-graduado na Universidade de Coimbra.
"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", Rodrigo Felberg, advogado criminalista, professor do Mackenzie e pós-graduado na Universidade de Coimbra.
5) Aplicar penas alternativas aos
pequenos traficantes
O que diz: O Supremo entendeu que
o tráfico
não é crime hediondo, o que, na prática, deveria significar redução de pena
e liberdade provisória. Mas essa decisão ainda não é adotada na prática por
todos os tribunais e juízes.
Opinião dos especialistas:
"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir. "A sociedade precisa defender o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente, e articular o sistema de justiça como política pública para priorizar a investigação de crimes contra a vida e integridade física, em vez de priorizar crimes contra o patrimônio e microtráfico", afirma Serrano.
"A descriminalização do pequeno tráfico reduziria o número de presas e reduziria a violência nas cidades. Porque muitos crimes estão ligados às drogas", afirma o padre Valdir. "A sociedade precisa defender o fim da guerra contra o tráfico, descriminalizando o consumo e o comércio de substância entorpecente, e articular o sistema de justiça como política pública para priorizar a investigação de crimes contra a vida e integridade física, em vez de priorizar crimes contra o patrimônio e microtráfico", afirma Serrano.
6) Construção de presídios nos
estados
O que diz: Um dos estados que
investe na construção de mais vagas é São Paulo, por meio do Plano de Expansão
de Unidades Prisionais, que começou em 1995. Atualmente são 166 unidades, mas a
superlotação ainda é de 56,6%.
Opinião dos especialistas:
"A construção de presídios é, obviamente, outra medida imprescindível, considerando o altíssimo déficit de vagas no sistema carcerário. A superlotação contribuiu à promiscuidade criminosa, impede a separação dos presos conforme sua periculosidade, transformando a reintegração social em mero ideal utópico. Além disso, a superlotação inviabiliza o controle estatal das prisões, de modo que os próprios detentos passam a comandar com extrema violência e impunemente o ambiente prisional. Ante o descaso da maioria dos governadores, teríamos de construir ao menos 1.500 presídios para acomodar adequadamente a massa carcerária a ponto de torná-la administrável e sujeita aos preceitos e medidas ressocializadoras da Lei de Execução Penal (média de 500 presos por presídio), envolvendo, em especial, aperfeiçoamento estudantil e trabalho técnico promissor", afirma o professor Rodrigo Felberg.
"A construção de presídios é, obviamente, outra medida imprescindível, considerando o altíssimo déficit de vagas no sistema carcerário. A superlotação contribuiu à promiscuidade criminosa, impede a separação dos presos conforme sua periculosidade, transformando a reintegração social em mero ideal utópico. Além disso, a superlotação inviabiliza o controle estatal das prisões, de modo que os próprios detentos passam a comandar com extrema violência e impunemente o ambiente prisional. Ante o descaso da maioria dos governadores, teríamos de construir ao menos 1.500 presídios para acomodar adequadamente a massa carcerária a ponto de torná-la administrável e sujeita aos preceitos e medidas ressocializadoras da Lei de Execução Penal (média de 500 presos por presídio), envolvendo, em especial, aperfeiçoamento estudantil e trabalho técnico promissor", afirma o professor Rodrigo Felberg.
7) Melhorar infraestrutura e
higiene de presídios
O que diz: Inspeções do CNJ e OAB
nos presídios têm apontado um quadro de calamidade em quase 30% das unidades.
Em Roraima, palco de um massacre em janeiro, foram encontrados esgoto a céu
aberto, presos dormindo no chão por falta de colchões.
Opinião dos especialistas:
"Se continuarmos apostando na questão de construir presídio, não vamos solucionar o problema. Precisamos de esforço constitucional para resolver, em primeiro lugar, as questões de problemas físicos e humanitários nos presídios [que já existem]", afirma Frederido de Almeida.
"Se continuarmos apostando na questão de construir presídio, não vamos solucionar o problema. Precisamos de esforço constitucional para resolver, em primeiro lugar, as questões de problemas físicos e humanitários nos presídios [que já existem]", afirma Frederido de Almeida.
8) Sistema integrado de
informações sobre presos
O que diz: Essa medida é
defendida pelo CNJ, mas os dados do sistema carcerário brasileiro ainda são
escassos e defasados.
Opinião dos especialistas:
"Hoje, já existe um sistema de inteligência penitenciária em cada estado, a questão é ‘linkar’ todo mundo para começar a pensar em conjunto. Hoje, o governo não sabe onde vai ter uma crise ou não”, afirma Guaracy Mingardi, cientista político e especialista em segurança pública.
"Hoje, já existe um sistema de inteligência penitenciária em cada estado, a questão é ‘linkar’ todo mundo para começar a pensar em conjunto. Hoje, o governo não sabe onde vai ter uma crise ou não”, afirma Guaracy Mingardi, cientista político e especialista em segurança pública.
9) Transferir chefes de facções
O que diz: Essa medida foi
adotada por Rio
Grande do Norte e Roraima contra a crise que culminou em rebeliões e mortes
este ano.
Opinião dos especialistas:
"Não vamos conseguir solucionar o problema com medidas paliativas, mas dá para contornar a crise. Precisa cuidar para que os grupos de facções diferentes fiquem separados pelo menos momentaneamente", afirma Mingardi.
"Não vamos conseguir solucionar o problema com medidas paliativas, mas dá para contornar a crise. Precisa cuidar para que os grupos de facções diferentes fiquem separados pelo menos momentaneamente", afirma Mingardi.
10) Compra de equipamentos de
revista
O que diz: Scanners prisionais
são apontados como meio de impedir a entrada de drogas e celulares nos
presídios, mas a maioria das unidades do país não possui os equipamentos. No DF,
dois estavam quebrados em 2016.
Opinião dos especialistas:
"Somente a revista séria a todos os ingressantes nos presídios, inclusive de agentes públicos, a utilização de bloqueadores de sinais, a transferência dos líderes para o RDD e presídios federais, a instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes e incursões periódicas nos recintos prisionais poderá minimizar esta situação", afirma Rodrigo Felberg.
"Somente a revista séria a todos os ingressantes nos presídios, inclusive de agentes públicos, a utilização de bloqueadores de sinais, a transferência dos líderes para o RDD e presídios federais, a instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes e incursões periódicas nos recintos prisionais poderá minimizar esta situação", afirma Rodrigo Felberg.
11) Alas de amamentação para mães
presas
O que diz: Na Penitenciária
Feminina II, em Tremembé (SP), no interior de São Paulo, as presas têm uma ala
só para ficar com seus bebês.
Opinião dos especialistas:
"A questão das mulheres presas está aumentando muito no Brasil. Mães chorando nas celas porque estão longe de suas crianças. Elas precisam ter esse contato até como forma de ressocialização", afirma o padre Valdir.
"A questão das mulheres presas está aumentando muito no Brasil. Mães chorando nas celas porque estão longe de suas crianças. Elas precisam ter esse contato até como forma de ressocialização", afirma o padre Valdir.
12) Bloquear sinal de celular nos
presídios
O que diz: No ano passado, o STF
derrubou leis que obrigavam operadores a bloquear o sinal de celulares em
presídios, entendendo que a competência é federal. Os estados podem
instalar bloqueadores, mas não existe uma diretriz nacional.
Opinião dos especialistas:
"Dentre tais medidas, a primeira consiste no empenho à cessação de comunicação dos líderes das facções com os demais presos e com os criminosos-operários que atuam fora das prisões. É impensável para os padrões de qualquer país sério a facilidade com que tais detentos usufruem de celulares dentro das prisões", afirma Rodrigo Felberg, que também defende a "instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes".
"Dentre tais medidas, a primeira consiste no empenho à cessação de comunicação dos líderes das facções com os demais presos e com os criminosos-operários que atuam fora das prisões. É impensável para os padrões de qualquer país sério a facilidade com que tais detentos usufruem de celulares dentro das prisões", afirma Rodrigo Felberg, que também defende a "instalação de monitoração eletrônica em todos os ambientes".
13) Separar presos do semiaberto
do fechado
O que diz: O Supremo aprovou uma súmula
vinculante para impedir o cumprimento de pena em regime mais severo nos casos
de falta de vaga. Essa separação também é prevista na Lei de Execuções
Penais. Ainda assim, vários casos foram constatados nos presídios alvo de
massacres este ano.
Opinião dos especialistas:
"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", afirma Rodrigo Felberg. "Há ainda, infelizmente, com a conivência parcial do Poder Judiciário, presos em regime fechado que deveriam estar em regime semiaberto, o que me parece um atentado contra os direitos e garantias fundamentais, além de agravar o problema que já é enorme."
"Há milhares de presos que não deveriam estar encarcerados, que deveriam ter progredido de regime ou que fariam jus, ao menos, a medidas constritivas de menor impacto, como monitoração eletrônica ou prisão domiciliar, mas, ao arrepio da lei, encontram-se sob a tutela impiedosa das facções que dominam esse ambiente", afirma Rodrigo Felberg. "Há ainda, infelizmente, com a conivência parcial do Poder Judiciário, presos em regime fechado que deveriam estar em regime semiaberto, o que me parece um atentado contra os direitos e garantias fundamentais, além de agravar o problema que já é enorme."
14) Colocar presos no RDD
O que diz: No ano passado, os
principais chefes do PCC foram colocados no regime
diferenciado. Os massacres em presídios do Norte do país teriam sido
motivados pela guerra entre facções.
Opinião dos especialistas:
"Na medida em que os governantes relegam o controle das prisões aos próprios presos estes dificilmente conseguiram fugir do ciclo infracional vicioso. É preciso quebrar essa perversa dinâmica recorrente e somente com a intervenção estatal eficiente e proativa isso poderá ocorrer", afirma Rodrigo Felberg.
"Na medida em que os governantes relegam o controle das prisões aos próprios presos estes dificilmente conseguiram fugir do ciclo infracional vicioso. É preciso quebrar essa perversa dinâmica recorrente e somente com a intervenção estatal eficiente e proativa isso poderá ocorrer", afirma Rodrigo Felberg.
15) Ampliar Defensoria Pública
O que diz: O Brasil possui 37% de
presos provisórios (sem julgamento). Um dos motivos é o baixo número de
defensores públicos, que representam no processo pessoas sem condições
financeiras. A Defensoria se expandiu no país, mas, até 2014, apenas quatro
estados tinham defensoria em todas as comarcas.
Opinião dos especialistas:
"Outro ponto gravíssimo é que há poucos defensores públicos. Um defensor para 17 comarcas em alguns locais do Norte do país. Presos amontoados por muito tempo pressionando a primeira audiência no fórum", afirma o padre Valdir João Silveira. "É preciso contratar mais defensores para que os presos possam ter acesso à defesa."
"Outro ponto gravíssimo é que há poucos defensores públicos. Um defensor para 17 comarcas em alguns locais do Norte do país. Presos amontoados por muito tempo pressionando a primeira audiência no fórum", afirma o padre Valdir João Silveira. "É preciso contratar mais defensores para que os presos possam ter acesso à defesa."
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