Crianças vítimas de violência sexual conseguem proteção para ameaça de morte por intermédio do projeto Um Novo Amanhã

Dois irmãos, que sofreram violência sexual por um vizinho, em Manaus, foram incluídos no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), por meio do projeto “Um Novo Amanhã”, criado neste ano pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para dar atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual. Os dois meninos e a mãe deles vinham sofrendo ameaçadas de morte por parte de familiares do agressor, porque este foi denunciado e estava preso, quando foi morto durante as rebeliões no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no início deste ano.

Os meninos e sua mãe receberam atendimento psicossocial através do projeto “Um Novo Amanhã”, que encaminhou o caso para inclusão no PPCAAM. Hoje, eles encontram-se sob proteção, fora do Estado. De acordo com a coordenadora técnica do projeto, psicóloga Nádia Teles, o caso foi encaminhado pela Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, que acompanha os desdobramentos das rebeliões do início deste ano. Através do “Um Novo Amanhã”, foram encaminhados ofícios relatando o caso e cobrando a atuação do Conselho Tutelar e Secretaria de Direitos Humanos, do Governo Federal, solicitando resgate e proteção básica das crianças. “Assim, nós tivemos uma resposta positiva e o encaminhamento para o PPCAAM”, afirma a psicóloga.

O PPCAAM foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, integrou a Agenda Social Criança e Adolescente, no âmbito do projeto “Bem me Quer”. Outro marco para a proteção de crianças e adolescentes ameaçadas de morte foi a criação do Sistema de Proteção no PPA 2008-2011 e a vinculação do PPCAAM a este Sistema.

Em reconhecimento à efetiva atuação no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual, o projeto “Um Novo Amanhã”, foi homenageado e convidado a participar do 3º Seminário Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Amazonas, que se encerra nesta terça-feira, dia 23, no auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. Na abertura do evento, o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, recebeu uma placa em homenagem à execução do projeto no âmbito da Defensoria Pública.

Realizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente (Frenpac), presidida pelo deputado estadual Luiz Castro, o seminário tem como tema "Violência sexual contra crianças e adolescentes, o que fazer para prevenir?" e conta com a participação de representantes da DPE-AM, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Polícia Civil do Amazonas, Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Conselho Nacional de Direitos Humanos, além de outras instituições públicas e da sociedade civil que atuam na área.

Como parte da programação do seminário, na tarde da última segunda-feira, dia 22, a psicóloga Nádia Teles ministrou a oficina “Família como base de proteção”, que contou com a participação de 62 pessoas interessadas na temática. De acordo com Nádia, o projeto e a participação no evento, representam a Defensoria integrada à rede de proteção de acrianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual. “Eu levei a nossa experiência nesse tema, enquanto Defensoria, no atendimento a essas famílias, como forma protetiva”, ressaltou.

Sobre o projeto “Um Novo Amanhã” - O atendimento do projeto “Um Novo Amanhã” é feito no núcleo psicossocial da Defensoria Pública, que fica na rua 24 de Maio, 321, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h. O projeto conta com duas salas, sendo uma de recepção e a outra para o atendimento das crianças e adolescentes, bem como, dos agressores, que serão recebidos em horários distintos. O atendimento psicológico às crianças é feito com o auxílio de ferramentas lúdicas. Atualmente, o projeto tem atuado no atendimento a doze crianças vítimas de violência sexual.

O projeto atende casos encaminhados pelos órgãos do Estado que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, como a Delegacia de Proteção à Criança e do Adolescente (DEPCA) e Conselhos Tutelares, mas também serve como uma via de entrada para o encaminhamento inicial de investigações e atendimento às vítimas. 

 Atualmente, o projeto presta atendimento a 15 crianças e adolescentes, além de 16 pais e mães. “É um número significante de atendimentos. Isso é um avanço muito grande, apesar do pouco tempo de projeto. Estamos tendo um bom retorno porque essas crianças e adolescentes que chegam ao projeto vêm de várias instituições que integram a rede de proteção”, avalia a psicóloga Nádia Teles.