O Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas (TCE-AM) reprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, as
contas de quatro prefeituras, que terão de devolver ao erário, juntas,
R$ 420 mil, entre multas e glosas. As irregularidades foram encontradas
em Guajará (nas contas de 2010), de Santo Antônio do Içá (de 2009),
Uarini (de 2008) e Benjamin Constant (de 2009).As inúmeras irregularidades encontradas pelo TCE são resultados dos
atos cometidos contra à norma legal de natureza contábil, financeira,
patrimonial e a falta do encaminhamento dos balancetes mensais (ACP) ao
TCE.O prefeito de Guajará, Manoel Hélio de Paula, foi multado, com glosa,
no valor de R$ 270 mil, por exemplo. Já o ex-prefeito de Santo Antonio
do Içá, Antunes Bitar, foi considerado revel pelo órgão e terá de pagar
R$ 18 mil pelos danos ao erário. O ex-prefeito de Uarini, José Franklin
Filho (de 2008) recebeu a multa de R$ 27 mil em razão dos gastos com o
recurso público obtidos com a aquisição de combustíveis, materiais de
construção e alimentação.Outro prefeito também condenado pela corte foi o de Benjamim Constant
(de 2009), José Maria Freitas da Silva Júnior, que terá de devolver o
valor de R$ 105,8 mil. Os gestores ainda podem recorrer da decisão no
prazo de 30 dias.
Câmaras reprovadas
Dos recursos analisados pela corte, o da Câmara Municipal de Benjamin
Constant, da gestão do vereador David Nunes Bemerguy (de 1999) teve
provimento negado. O TCE manteve a multa de R$32 mil, devido a inúmeras
irregularidades, entre elas, atrasos nos balancetes e a ausência de
relatórios de viagens e despesa em passagens aéreas.O ex-presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, Diogo Serrão (de
2010), também teve a tomada de contas reprovada com a multa de R$ 16
mil, por adversidades encontradas, como sonegação de folhas de
pagamento, bem como divergências contábeis financeiras e atraso na
entrega de balancete.
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