A Comissão de Saúde da Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará na próxima terça-feira, 30 de junho,
a entrega de um conjunto de minutas que ajudarão a regulamentar o TFD
Intermunicipal no interior do Estado. O evento ocorrerá às 10h30, na sede da
Associação Amazonense de Municípios do Amazonas (AAM), no Conjunto Shangrilá
II, Parque Dez.
A documentação será entregue pelo
presidente da comissão, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), aos prefeitos
municipais do Amazon
as presentes à ocasião. Posteriormente, todas as 61
prefeituras e secretarias de saúde do interior do Estado receberão as minutas.
"Estamos dando a nossa
parcela de contribuição para que o benefício do TFD Intermunicipal esteja
disponível para todos os cidadãos amazonenses, dentro das vias legais. É um
direito de todos que precisa ser garantido pelo poder público", declara o
parlamentar.
O material foi elaborado por
iniciativa do deputado Ricardo Nicolau, após Audiência Pública que discutiu o
panorama do TFD em março deste ano. A Secretaria de Estado da Saúde (Susam)
constatou que nenhum município amazonense possui o programa regulamentado em
suas estruturas de saúde.
Ao longo de mais de 80 páginas, a
documentação reúne propostas de um manual de funcionamento do programa,
portaria de regulamentação, laudo médico voltado ao TFD Intermunicipal,
relatórios de acompanhamento, alta e despesas de viagem, portarias e normas
federais vigentes.
As minutas foram elaboradas pela
Comissão de Saúde da Aleam com base nas regras de programas municipais de TFD
em funcionamento no restante do país. Documentos de municípios de Estados como
São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Bahia serviram de parâmetro
para o trabalho.
Sobre o TFD
Ao contrário do TFD Interestadual
que consiste no deslocamento de pacientes para tratamento médico em outro
Estado, o TFD Intermunicipal prevê viagens entre municípios dentro do mesmo
Estado, em distâncias a partir de 50 quilômetros. Em ambos, os custos podem ser
compartilhados com o governo federal.
O benefício é concedido quando
forem esgotados todos os meios de tratamento no local onde o paciente reside.
São fornecidas passagens de ida e volta (transporte aéreo, terrestre ou
fluvial) e pagamento de ajuda de custo para alimentação, transporte e pernoite.
De acordo com a Susam, o TFD
Interestadual opera atualmente em caráter consolidado. Em média, o programa
atende a 200 pacientes por mês e disponibiliza 8 mil passagens aéreas por ano.
Em 2014, os gastos somaram R$ 14,3 milhões, custeados pelo Governo do Estado e
Ministério da Saúde.
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