Manaus – Independente
do resultado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deve criar um fato
político para a campanha eleitoral, amanhã, ao julgar as contas gerais do
governo do Amazonas do 2016, referente ao segundo ano de gestão do então governador
José Melo (PROS), cassado pela Justiça eleitoral por compra de votos. O
conselheiro-relator das contas é Mario de Mello. A data agendada
anteriormente para o julgamento era o dia 6 de junho.
Entregues na Divisão de
Expediente e Protocolo do TCE-AM (Diepro) no último dia 31 de março, as contas
— com mais de 3 mil páginas, as contas serão apreciadas, em sessão especial,
que antecederá a 17ª sessão ordinária de 2017. Segundo o TCE, a celeridade na
apreciação das contas de 2016 do governo — que serão avaliadas em menos de três
meses — acontece em obediência ao seu regimento interno, que estabelece
um prazo curto para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo
colegiado de Contas. Após julgado, o parecer prévio das contas — que tem
caráter técnico e opinativo — deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa
do Amazonas (ALE), que deverá fazer o julgamento político do resultado das
contas de José Melo.
O ex-governador teve sua
administração envolvida em diversas graves denúncias de irregularidades com o
dinheiro público. Em 2015, seu ex-secretário de Infraestrutura Gilberto
Alves de Deus denunciou um escândalo na secretaria: disse que o
governo vinha pagando por obras não realizadas; contratando, a ‘peso de ouro’
empresas para fazer projetos básicos ‘montados’; e pagando por serviços de
fiscalização de obras desnecessários. No levantamento que fez, as
irregularidades deram prejuízo de mais de R$ 100 milhões.
O ex-governador também teve sua
administração envolvida em denúncias de favorecimento à empresa Umanizzare, que
recebeu mais de R$ 1,5 bilhão nos últimos anos para administrar presídios no
Estado e cujo grupo empresarial doou mais de R$ 1 milhão a sua campanha de
reeleição.
Outra situação envolve a
Aliança Serviços de Edificações e Transportes Ltda. que doou R$ 600 mil, via
comitê estadual, para a campanha eleitoral de reeleição de Melo (PROS) e
multiplicou por dez o faturamento anual na Secretaria de Estado de Educação
(Seduc). A empresa é do empresário Francisco Sampaio Neves, o ‘Chaguinha’, que
também foi tesoureiro do PROS e é considerado pela Polícia Federal (PF) o
operador de um esquema de corrupção para eleger Melo, descoberto na operação
Quintessência. Desde 2010, a empresa já recebeu mais R$ 180 milhões.
Fonte:D24am
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