O Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza (FPS) do Governo do Amazonas lançou, na última
terça-feira (12/12), o edital exclusivo para a inclusão produtiva de
agricultores familiares. O investimento é da ordem de R$ 6 milhões para a
seleção de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em
firmar parceria no âmbito do Estado do Amazonas. O objetivo é fomentar projetos
de OSCs que atuam no setor primário.
A submissão das propostas se
estenderá até o dia 19 de janeiro de 2018. Cada instituição pode apresentar uma
proposta no valor de até R$ 200 mil. A entrega dos projetos deve ser feita no
protocolo do FPS, localizado na Sede do Governo do Estado, na avenida Brasil, nº 3.925, bairro Compensa I, zona oeste de
Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Segundo a presidente do FPS,
Mônica Mendes, a intenção é beneficiar o maior número de famílias que vivem da
produção rural no Estado. “Essa é mais uma grande oportunidade que a gestão
Amazonino Mendes está proporcionando para as famílias, tendo em vista que em
nosso Estado existe uma demanda expressiva para o setor produtivo. O nosso
objetivo é ter o maior número de propostas aprovadas nesse edital, para isso
fizemos até uma capacitação, no início desta semana, através do Cento de Mídias
da Seduc para instituições que vão se habilitar na concorrência do edital”.
Documentação – Nessa
primeira etapa de submissão das proposta, será necessário apresentar um ofício
de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, 03
orçamentos e uma proposta. Mais documentos serão solicitados em caso de
aprovação na primeira fase. O edital 003/2017 e seus anexos estão disponíveis
no site: www.amazonas.am.gov.br.
Mais informações: (92) 3303-8367 e (92) 3303-8452.
Marco Regulatório - O edital
segue as diretrizes da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei Federal
13.204/2015 e Decreto Federal n.º 8726/2016, que estabelece o Marco Regulatório
referente à atuação das Organizações da Sociedade Civil em vigor desde o dia 23
de janeiro de 2016. A norma estabelece regras para as parcerias dessas
organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal.
Através do edital, o FPS vai
apoiar projetos sociais de organizações no âmbito das políticas estaduais
voltadas à inclusão produtiva, bem como instituições que trabalhem e contribuam
para a viabilidade econômica das ações voltadas às populações urbanas e rurais.
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