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| Foto: Divulgação/PMF |
Integrantes do Comitê Estadual de
Enfrentamento à Violência Obstétrica constataram diversas irregularidades
durante inspeção na maternidade do município
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas
(DPE-AM) recomendaram medidas de melhoria de infraestrutura, adequação de
profissionais e fiscalização na Maternidade Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga
(a 1.108 quilômetros de Manaus).
A recomendação faz parte das ações do Comitê Estadual de Enfrentamento à
Violência Obstétrica no município e foi expedida após visita realizada à
unidade de saúde por integrantes das duas instituições, no dia 15 deste mês.
O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde (SES), à Secretaria
Municipal de Saúde de Tabatinga e à Diretoria da UPA/Maternidade Celina
Villacrez Ruiz.
Entre as medidas relacionadas à infraestrutura, o MPF e a DPE-AM recomendaram a
recuperação das condições de uso da sala das parturientes indígenas, que deve
ter também os procedimentos, os profissionais de saúde e os tradutores
adequados a estes povos; o restabelecimento do pleno funcionamento da usina de
oxigênio da maternidade; e a manutenção corretiva necessária, incluindo reparo
de portas quebradas, conserto/instalação de aparelhos de ar condicionado e de
exaustores, além da disponibilização de camas obstétricas e instalações
privativas para o trabalho de parto.
Profissionais de saúde – A recomendação incluiu também a adoção de
providências para assegurar o número mínimo de profissionais de saúde para
atendimento especializado na maternidade, com, pelo menos, seis neonatologistas
e seis pediatras, conforme o contrato vigente com a empresa prestadora de
serviços médicos do hospital.
Ainda segundo o MPF e a DPE-AM, todos os partos devem ser acompanhados por
equipes completas, com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros
profissionais, de acordo com as normas técnicas.
Os partogramas devem ser adequadamente preenchidos pelos profissionais de
saúde, de maneira legível e completa, e disponibilizados à parturiente sempre
que solicitado. A maternidade deve realizar também o pré-natal de alto risco
sempre que as parturientes necessitem.
O hospital deve ainda garantir a presença de, ao menos, um profissional apto à
realização dos procedimentos necessários ao aborto legal, que não apresente
escusa de consciência.
Fiscalização e capacitação – As secretarias de saúde e a diretoria da
maternidade devem fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços
médicos, com a apuração e a punição de condutas irregulares das empresas
contratadas, incluindo a quantidade de profissionais fornecidos e de horas
trabalhadas por eles, a adequação da conduta dos profissionais às normas
técnicas e às evidências científicas, entre outros aspectos.
As medidas foram recomendadas depois que as representantes do MPF e da DPE-AM,
que integram o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica,
constataram o sucateamento e as deficiências na infraestrutura da maternidade,
além das dificuldades relacionadas à adequação de profissionais para realizar
os atendimentos às parturientes.
A recomendação prevê prazo de dez dias para que as secretarias de saúde e a
diretoria da maternidade respondam sobre as medidas adotadas.
Além da inspeção realizada na maternidade, as representantes do MPF, da DPE-AM
e do Coletivo Humaniza promoveram capacitação sobre o combate à violência
obstétrica a profissionais de saúde do Hospital de Guarnição do Exército em
Tabatinga e da Maternidade Celina Villacrez Ruiz e roda de conversa com estes
profissionais de saúde e a população do município sobre o tema.
Via Segundo a segundo
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