 |
Mochilas instaladas em frente ao Congresso em manifestação pela regulação da internet. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (2) que os
presidentes do Google, da Meta (dona do Facebook), do Spotify e do Brasil
Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal (PF) em até 5 dias. Alexandre de
Moraes quer que as companhias expliquem as publicações que fizeram contra
o PL
das Fake News –que, de acordo com a decisão, podem constituir abuso de
poder econômico. O Congresso em Foco entrou em contato com as
empresas e aguarda retorno.
Leia
aqui a íntegra da decisão de Moraes.
A decisão vem em um momento em
que as big techs vêm realizando uma série de manifestações contrária
ao projeto. Na segunda-feira (1º), o
Google deixou um link logo abaixo de sua página de busca com os
dizeres “O PL das Fake News pode piorar sua internet”, o que causou
manifestações contrárias de influenciadores digitais e até mesmo do ministro da
Justiça, Flávio Dino. Já o Youtube deixou um link com a seguinte frase em sua
plataforma: “Urgente: Impacto Negativo para Criadores – Lei das Fake News”.
O ministro alega que os
depoimentos são necessários para que os representantes das big techs
“esclareçam – entre outras questões que a autoridade policial entender
necessárias – as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos
narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder
econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a
desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
PUBLICIDADE
O ministro determinou ainda que
as companhias retirem os anúncios contrários ao projeto do ar, em no máximo uma
hora, a contar a partir do horário que a decisão foi tornada pública. Caso haja
descumprimento da medida, haverá aplicação de multa, de R$ 150 mil por hora a
cada uma delas. As empresas têm 48 horas, por ordem do ministro, para
encaminharem à Suprema Corte um relatório circunstanciado sobre os anúncios
realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador
Google relativos ao assunto.
Alexandre de Moraes também
determino que as empresas apontem e expliquem, em 48h, os métodos e algoritmos
de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”. O site Brasil
Paralelo e o Spotify também têm 48h para apontarem e explicarem os métodos e
algoritmos usados para o impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da
Censura”, bem como os motivos de terem veiculado anúncio político do Google.
A polêmica do PL das Fake News
O PL 2630, conhecido como PL das
Fake News, está previsto para ser apreciado nesta terça-feira (2), na Câmara
dos Deputados.
Se aprovado, o texto volta para
apreciação do Senado, casa de origem que tem a palavra final antes da sanção
presidencial. No entanto, o projeto de lei, que inicialmente veio para combater
notícias falsas e abarcou a legislação de big techs, vem acompanhado de
uma série de polêmicas.
Com o requerimento de urgência
aprovado por 238 a 192 na Câmara dos Deputados na terça (25), a Lei
Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet tem como
relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que retirou do texto a existência
de uma
instituição independente para fiscalizar a lei e para impor
sanções. Leia
aqui a íntegra do parecer de Orlando Silva sobre o projeto.
Via Congresso em Foco
Comentários
Postar um comentário