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| @Tania Rego/Agencia Brasil |
O número de pessoas mortas pela
polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total,
2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais,
ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada
(3.171), a proporção de negros chega a 87,4%. 
Os dados são do estudo Pele
Alvo: a Bala não Erra o Negro, realizado pela Rede de Observatórios da
Segurança, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), e divulgado
nesta quinta-feira (16), com base em estatísticas fornecidas pelas polícias do
Rio de Janeiro, de São Paulo, da Bahia, de Pernambuco e do Ceará, Piauí,
Maranhão e Pará, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Dos oito estados, apenas o
Maranhão não informou a cor/raça de qualquer um dos mortos. Já nos estados do
Ceará e Pará, há um grande número de mortos sem identificação de cor/raça:
69,7% e 66,2% do total, respectivamente.
Os dados mostram que a polícia
baiana foi a mais letal no ano passado, com 1.465 mortos (1.183 tinham cor/raça
informada). Desse total, 1.121 eram negros, ou seja, 94,8% daqueles com
cor/raça informada, bem acima da parcela de negros na população total do estado
(80,8%), segundo a pesquisa, feita com base em dados do Instituto Brasileiro e
Geografia e Estatística (IBGE).
Aliás, isso ocorre em todos os
sete estados que informaram a cor/raça de parte das vítimas. No Pará, por
exemplo, 93,9% dos mortos com cor e raça identificadas eram negros, enquanto o
percentual de negros na população é de 80,5%, de acordo com o estudo.
Os demais estados apresentaram as
seguintes proporções de mortes de negros entre aqueles com cor/raça informada e
percentuais de negros na população: Pernambuco (89,7% e 65,1%,
respectivamente), Rio de Janeiro (87% e 54,4%), Piauí (88,2% e 79,3%), Ceará (80,43%
e 71,7%) e São Paulo (63,9% e 40,3%).
Racismo
“Os negros são a grande parcela
dos mortos pelos policiais. Quando se comparam essas cifras com o perfil da
população, vê-se que tem muito mais negros entre os mortos pela polícia do que
existe na população. Esse fator é facilmente explicado pelo racismo estrutural
e pela anuência que a sociedade tem em relação à violência que é praticada
contra o povo negro”, diz o coordenador do Centro de Estudos de Segurança e
Cidadania (CESeC), Pablo Nunes.
Nunes também destaca que há falta
de preocupação em registrar a cor e raça dos mortos pela polícia em estados
como Maranhão, Ceará e Pará. “A dificuldade de ser transparente com esses dados
também revela outra face do racismo, que é a face de não ser tratado com a
devida preocupação que deveria. Se a gente não tem dados para demonstrar o
problema, a gente ‘não tem’ o problema e, se ‘não há’ problema, políticas
públicas não precisam ser desenhadas.”
O estudo mostrou ainda que, neste
ano, a Bahia ultrapassou o Rio no total de óbitos (1.465 contra 1.330). Em
terceiro lugar, aparece Pernambuco, com 631 mortes. “Isso significa um cenário
de degradação das forças policiais baianas e um processo de falta de políticas
públicas de ação do governo estadual para lidar com essa questão, elencando-a
como prioridade e estabelecendo metas e indicadores de redução dessa letalidade
por parte das forças policiais”, afirma Nunes.
Segundo a Rede de Observatórios,
a quarta edição do estudo demonstra o crescente nível da letalidade policial
contra pessoas negras. “Em quatro anos de estudo, mais uma vez, o número de
negros mortos pela violência policial representa a imensa maioria. E a
constância desse número, ano a ano, ressalta a estrutura violenta e racista na
atuação desses agentes de segurança nos estados, sem apontar qualquer
perspectiva de real mudança de cenário”, afirma Silvia Ramos, pesquisadora da
rede.
Segundo ela, é preciso entender
esse fenômeno como uma questão política e social. “As mortes em ação também
trazem prejuízos às próprias corporações que as produzem. Precisamos alocar
recursos que garantam uma política pública que efetivamente traga segurança
para toda a população”, completa.
Posicionamentos
A Secretaria de Segurança de São
Paulo informou, por meio de nota, que as abordagens da Polícia Militar obedecem
a parâmetros técnicos disciplinados por lei, que criou a Divisão de Cidadania e
Dignidade Humana e que seus protocolos de abordagem foram revisados. Além
disso, oferece cursos para aperfeiçoar seu trabalho – nos cursos de formação,
os agentes estudam ações antirracistas.
Uma comissão analisa todas as
ocorrências por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos. A
Polícia Civil paulista busca “estabelecer diretrizes e parâmetros objetivos,
racionais e legais, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito de raça,
cor, etnia, origem, onde o policial civil, no desempenho da sua
atividade”.
A Secretaria de Segurança Pública
e Defesa Social do Pará (Segup) informa que, de janeiro a outubro de 2023, o
estado alcançou redução de 22% nas mortes por intervenção de agentes do Estado,
se comparado ao mesmo período de 2022, quando foram registrados,
respectivamente, 440 e 569 casos em todo o Pará. A Segup ressalta que as
ocorrências são registradas no Sistema Integrado de Segurança Pública pela
Polícia Civil e que o campo “raça/cor” não é de preenchimento obrigatório,
sendo a informação de natureza declaratória por parte de parentes ou da vítima
no momento do registro.
Na Bahia, a Secretaria da
Segurança Pública ressalta que as ações policiais são pautadas dentro da
legalidade e que qualquer ocorrência que fuja dessa premissa é rigorosamente
apurada e todas as medidas legais são adotadas. A secretaria informa que investe
constantemente na capacitação dos efetivos e também em novas tecnologias,
buscando sempre a redução da letalidade e a preservação da vida.
Para tanto, foi criado um grupo
de trabalho voltado para a discussão e criação de políticas que auxiliem na
redução da letalidade policial, promovendo uma análise mais aprofundada das
informações provenientes dessas ocorrências, como o perfil das pessoas
envolvidas, contextualização e região, entre outros dados que possam colaborar
para a redução desses índices. A secretaria destaca ainda que a maioria dos
acionamentos policiais se dá a partir dos chamados via 190 (Centro
Integrado de Comunicações) e 181 (Disque Denúncia), além das operações para
cumprimentos de mandados determinados pela Justiça.
No Rio de Janeiro, a assessoria
de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que, em todos os
cursos de formação e aperfeiçoamento de praças e oficiais, a corporação insere
nas grades curriculares como prioridade absoluta disciplinas como direitos
humanos, ética, direito constitucional e leis especiais. A questão racial
perpassa, de forma muito incisiva, por todas essas doutrinas na formação dos
quadros da corporação.
De acordo com a assessoria,
internamente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro tem feito a sua parte para
enfrentar o desafio do racismo estrutural ao longo de mais de dois séculos. Foi
a primeira corporação a oferecer a pretos uma carreira de Estado, e hoje mais
de 40% do seu efetivo é composto por afrodescendentes.
A instituição orgulha-se também
de seu pioneirismo em ter pretos nos postos de comando. O coronel PM negro
Carlos Magno Nazareth Cerqueira comandou a corporação durante duas gestões, nas
décadas de 1980 e 1990, tornando-se uma referência filosófica para toda a
tropa, ao introduzir os conceitos de polícia cidadã e polícia de proximidade.
No decorrer dos últimos 40 anos, outros oficiais negros ocuparam o cargo máximo
da corporação.
A Agência Brasil entrou
em contato com as polícias dos outros estados e aguarda os posicionamentos.
Via Agencia Brasil
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