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No último dia 7 de janeiro, a Prefeitura de Tabatinga, por meio de Decreto assinado pelo prefeito Plínio Souza da Cruz, anunciou a atualização das tarifas do transporte público de passageiros por mototáxi no município. A medida tem como base leis federais e municipais que regulamentam a atividade, incluindo a Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei Federal nº 12.009/2009, que institui a atividade de mototáxi, e a Lei Municipal nº 535/2009, alterada pela Lei Municipal nº 656/2013.
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Novas tarifas
Conforme o decreto, as tarifas foram reajustadas e variam de acordo com o bairro ou localidade, além do horário de atendimento. Confira os novos valores:
Isenção parcial para estudantes e profissionais da educação
Os valores adicionais para corridas realizadas entre 20h e 6h não serão aplicados a estudantes e profissionais da educação até às 22h, desde que estejam devidamente identificados.
Regras e fiscalização
O Decreto também estabelece que os mototaxistas devem portar coletes de identificação e carteiras de autorização emitidas pela Prefeitura de Tabatinga. O descumprimento das normas acarretará no cancelamento imediato da concessão da vaga, ficando esta à disposição do município.
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A Prefeitura reforça que as medidas buscam garantir a segurança e a organização do serviço de mototáxi, essencial para a mobilidade dos moradores. A nova tabela de tarifas e as exigências passam a valer imediatamente.
Por Camila Bonfim / Portal Tabatinga
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