Os cinco ministros da Turma vão decidir se as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as lideranças do grupo são procedentes
Gustavo Moreno/STF
O portal ICL Notícias vai informar aqui os fatos mais importantes ocorridos no quarto dia de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado de 2022, nesta quarta-feira (10).
Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid.
Os cinco ministros da Turma vão decidir se as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as lideranças do grupo são procedentes. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, nesta terça-feira (9), pela condenação de todos os réus. Votarão ainda os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.
Ministro Luiz Fux. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O julgamento histórico deve se estender até 12 de setembro.
Acompanhe os principais momentos do julgamento no STF:
Reação de Dino
Ao ouvir Fux falar que não verificou crimes indeterminados na denúncia feita pela PGR, o ministro Dino olha para frente e balança a cabeça negativamente.
Defesa de Bolsonaro cogita recurso
A coluna da jornalista Juliana Dal Piva conversou com o advogado Paulo Bueno, que atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele diz que estuda a partir do voto do ministro Fux , ao citar a incompetência da Primeira Turma, um recurso para levar o caso para julgamento no Plenário.
Organização criminosa
“Não estão presentes as condições necessárias para a classificação da conduta narrada na inicial como organização criminosa”, avalia Fux.
Fux manda recado aos ministros
Fux manda recado para colegas: “Foi exatamente nesse sentido que eu proferi uma decisão assentando que é inimaginável juiz se deixe ameaçar por qualquer que seja a autoridade de aqui ou de alhures. Ali eu firmei que não se pode fundamentar decisão com base em soberania nacional, afirmando que poderia haver ameaça de alhures”.
Mensalão
Ao citar jurisprudência do caso do Mensalão contra a condenação por formação de quadrilha, Fux dá ênfase que os réus eram acusados de crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Mauro Cid
Com o voto de Fux, o STF já tem maioria pra manter a colaboração premiada de Mauro Cid. Já são 3 votos para manter o acordo. A questão agora é se ele vai conseguir perdão judicial ou a redução de apenas 1/3 como pediu a PGR.
‘Não se pode banalizar o conceito de crime organizado’, diz Fux
“Não se pode banalizar o conceito de crime organizado”, diz Fux, ao indicar que não vai reconhecer a existência de uma organização criminosa entre os réus acusados pela tentativa de golpe de estado.
“A imputação do crime de organização criminosa exige mais que a reunião de vários agentes para a prática de delitos”, disse o ministro Luiz Fux. “A pluralidade de agentes ou existência de plano delitivo não tipificam, por si só, os crimes de associação ou organização criminosa”.
Garantia da ampla defesa
Fux alega que, em razão da disponibilização tardia de um “tsunami de dados”, “data dump”, sem identificação suficiente antecedência minimamente razoável para os atos processuais, reconhece a preliminar de violação da garantia da ampla defesa.
Plenário da Primeira Turma do STF. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Fux
Fux: “A partir do momento em que o juiz se faz mais severo do que a lei, ele se torna injusto, pois aumenta novo castigo ao que já está prefixado. Nenhum magistrado pode, mesmo sob pretexto do bem público, aumentar a pena prenunciada pelo crime de um cidadão”.
Ramagem
O ministro Fux vota por suspender toda a ação contra o ex-chefe da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem. Até esse momento, o STF tinha deixado Ramagem sendo julgado pelos crimes cometidos antes de ele ser diplomado. Fux amplia a suspensão.
Delação de Cid
Fux vota por manter a colaboração premiada de Mauro Cid nos termos em que a PGR propôs. Pelo parecer da PGR, Cid teria a redução de um terço da pena.
Reação dos ministros
Nos bastidores do STF, ministros acompanham o voto duro de Fux com ressalvas. Eles recordam que Fux votou pela condenação de vários envolvidos nos atentados de 8 de janeiro. Inclusive, acompanhou o relator, o ministro Alexandre de Moraes, em vários casos. Estes réus também não tem foro por prerrogativa de função.
‘Estou evitando citar nomes de colegas. Acho desconfortável e deselegante’, diz Fux
Fux cita casos julgados que tratam do chamado document dump no STF, mas faz uma ressalva. “Como excelência pode verificar, estou evitando citar nomes dos colegas. Acho desconfortável e deselegante”. Durante julgamento, já foram citados posicionamentos do próprio Fux sobre temas afeitos ao caso do golpe.
Ministro Luiz Fux. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Voto de Moraes é ‘muito denso’, diz Fux
“Elaborar esse voto foi motivo de extrema dificuldade”, afirma Fux, ao dizer que o voto de Moraes é muito denso. Cita reportagens dando conta do volume de informações com mais de 1,2 mil equipamentos eletrônicos apreendidos. “Um tsunami de dados”, completa Fux.
“Salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido”, diz o ministro.
Posição isolada
A posição do ministro Fux é bastante isolada no STF. Os demais ministros não devem seguir seu voto. Moraes e Dino já falaram da questão da competência e não votaram desse modo.
Plenário do STF
Depois de falar da incompetência do STF, Fux avalia que presidente deveria ser julgado no Plenário do STF. “Presidente da República sempre foi julgado no Plenário da Casa. Se é ex-presidente, juízo de primeiro grau. Mas está sendo julgado como se presidente fosse”, afirma Fux.
“Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nessa ação penal”. Pelo julgamento na 1ª Turma, ficaram de fora Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro.
Anulação do processo
“A minha primeira preliminar anula o processo inteiro por completo”, afirma Fux, ao dizer que o STF não é competente para julgar o caso porque os réus não tem foro no STF.
Ministro Luiz Fux. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Aceno aos bolsonaristas
“STF já anulou um processo inteiro por incompetência relativa”. A fala de Fux é um possível aceno aos bolsonaristas. Isto porque o STF anulou as condenações contra o presidente Lula na Lava Jato por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro, não tinha competência para julgá-lo.
“Estamos frente a uma incompetência absoluta”, completa Fux.
Fux avalia que STF não é competente para o caso
Fux volta a indicar que avalia que o STF não é competente para julgar o caso. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro”, afirma.
“STF mudou a competência depois da data dos crimes aqui muito bem apontados pelo procurador-geral da República”, diz Fux.
Luiz Fux
“Os fatos para serem considerados crimes precisam se encaixar como uma luva se encaixa na mão”, afirma Fux, no início do voto.
Efeito cascata
Fux destaca o efeito cascata das decisões do STF para todas as instâncias judiciais no país: “Cada decisão do STF projeta-se para além das partes do processo”.
‘Imparcialidade’
O ministro Luiz Fux ainda não entrou na discussão da tentativa de golpe em si. O início de seu voto fala sobre o papel do STF no julgamento de ações criminais. Ele destaca que “juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento” para manter “imparcialidade”, em um possível recado a Alexandre de Moraes.
Voto de Fux
O ministro Fux começa votando e a expectativa é de que ele acolha os argumentos das defesas criticando a colaboração premiada de Mauro Cid e até reconheça a nulidade. Ele, porém, será posição isolada e deve provocar discussões, mas não deve pedir vistas.
A coluna de Juliana Dal Piva apurou que a equipe do ministro Fux trabalhou até tarde na noite de terça-feira (9), depois da sessão, por pedidos de última hora do ministro para finalizar seu voto no julgamento sobre tentativa de golpe de estado em 2022.
Fux
O ministro Luiz Fux inicia o voto.
Início
Às 9h11, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin abre a sessão.
Por: ICL Noticias
Comentários
Postar um comentário