Julgamento histórico deve se estender até sexta-feira (12)
O portal ICL Notícias vai informar aqui os fatos mais importantes ocorridos no quinto dia de julgamento da Primeira Turma do Supremo tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado de 2022, nesta quinta-feira (11). Além de Bolsonaro, fazem parte do grupo os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos oitos réus por todos os crimes apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou para condenar apenas o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Julgamento histórico deve se estender até sexta-feira (12)
Votarão ainda os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem. O julgamento histórico deve se estender até sexta-feira (12).
Acompanhe os principais momentos do julgamento no STF:
Organização criminosa
Cármen Lúcia vota para condenar os réus por organização criminosa. STF chega ao terceiro voto, formando maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus por este crime.
Golpe de 64
“No golpe de 64 tinha menos prova documental do que tem nesse caso. Nesse caso, só falta ata”, ironiza Flávio Dino
Crime
“É crime tentado. Se fosse exaurido é óbvio que não seríamos nós que estaríamos aqui julgando”, pontua Cármen Lúcia sobre o delito de golpe de Estado.
Moraes
Moraes finaliza seu aparte com um sorriso e, num tom satisfeito, afirma: “Obrigado, ministra. Prometo que não falo mais nada”.
Pouco depois de terminar de falar, o ministro Alexandre de Moraes olha para Gilmar Mendes e faz um sinal assertivo com a cabeça e dá uma piscadinha.
‘Intervenção militar’
Moraes mostra uma imagem com a inscrição “Intervenção militar – Presidente Bolsonaro”. O ministro afirma; “Aqui não está Mauro Cid pesidente. Braga Netto Presidente”.
Zanin
Cristiano Zanin faz seu primeiro aparte no julgamento e indica que vai se alinhar à maioria ao condenar Bolsonaro. Ele fala depois de Alexandre de Moraes exibir um vídeo do discurso golpista de Bolsonaro de 7 de setembro de 2021: “Parece que essa figura, e vou tratar no meu voto, é uma coação institucional que parece própria dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Coagir uma instituição para que se arquive um inquérito, um processo. Isso é inadmissível e faz parte dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.”
Moraes então emenda: “Nesse dia fui eu. Se eu arquivasse. Se eu curvasse a cabeça e covardemente aceitasse e passasse para outro relator. Amanhã seria outro relator. Ou seja: não é um crime contra o Alexandre de Moraes. É um crime contra o Estado Democrático de Direito, contra o Poder Judiciário.”
Cristiano Zanin. (Foto: Antonio Augusto/STF)
Liberdade de expressão
“Algum de nós falaria que isso aqui é liberdade de expressão? Que se um prefeito incitasse a população contra o juiz da comarca?”, questionou Moraes. “Isso não é grave ameaça ao Poder Judiciário”?.
“Nós aqui aceitaríamos isso? Qual é o recado que nós queremos deixar para o Poder Judiciário Brasileiro? Qual o precedente que queremos deixar para o juiz lá na comarca, que não tem a segurança que nós temos? Vamos aceitar que todo prefeito possa ir lá no 7 de setembro, como um patriota, e fazer isso?”, questiona Moraes, em tom exaltado.
Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes comete um ato falho e, ao falar com Cármen Lúcia, a chama de presidente. Ele então emenda que ela era “eterna presidente” porque foi quem deu posse a ele, em 2017. Por fim, o ministro brinca: “Espero que não esteja arrependida”, arrancando risadas da colega.
Discurso de Bolsonaro
Fux levanta a cabeça para olhar as falas de Carmen Lucia e Moraes mostrando como se pretendia extinguir a Justiça leitoral. Moraes pede para exibir o discurso de Bolsonaro no dia 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, Bolsonaro disse: “Ou esse ministro se enquadra ou pede para sair”, afirmou Bolsonaro na ocasião. “Dizer apara esse ministro que ele tem tempo para se redimir e arquivar esses inqueritos”, completou Bolsonaro. “Sai Alexandre de Moraes, canalha”, afirmou Bolsonaro.
(Foto: Gustavo Moreno/STF)
Reação dos ministros
Durante o aparte de Alexandre de Moraes todos os demais ministros, assim como o procurador geral da República, olham para ele. A única exceção é Luiz Fux, que segue de cabeça baixa mexendo no computador.
‘Essa organização é fortemente armada’, diz Moraes
“Essa organização é fortemente armada”, afirma Moraes. “Já foi reconhecido aqui”, cita o ministro, ao lembrar o Plano Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e do próprio Moraes. Mostra a incoerência de Fux ao condenar Braga Netto e Cid, mas não reconheceu o crime de organização criminosa armada.
Alexandre de Moraes desmonta a argumentação de Fux sobre o conceito de organização criminosa: “Como toda organização criminosa, ela tinha uma finalidade. Mas como toda organização criminosa, ela também pratica crimes indeterminados”
‘Não foi um domingo no parque’, diz Moraes, sobre 8 de janeiro
“Não foi um domingo no parque, um passeio na Disney’, afirma Alexandre de Moraes, ao pedir uma aparte para a ministra Cármen Lúcia. O ministro ressalta a configuração do crime de organização criminosa e diz que Gilmar Mendes também sempre faz essa referência.
Cármen Lúcia rebate Fux
Cármen Lúcia rebate o entendimento de Fux sobre o enquadramento do golpe como organização criminosa: “Um ato isoladamente tomado é fácil de ser considerado de menor importância. Quando se põe o encadeamento é que se vê. Isto não vale só neste caso. Po exemplo: Uma organização criminosa que pratica uma série de crimes e a gente fala, uma organização criminosa de tráfico. Mas quando se o traaficante faz um sequestro e ali se tem uma pessoa que leva a comida para o sequestrado. Nós colocamos essas pessoas todas porque isto é feito deste jeito. Esse é o conceito de uma organização criminosa”.
Organização criminosa
Quanto à organização criminosa, a ministra Cármen Lúcia afirma que a PGR fez prova cabal da existência do crime. “Há prova nos autos da empreitada criminosa dos réus”, afirma a ministra.
Delação de Mauro Cid
A ministra Cármen Lúcia rejeita os pedidos de nulidade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid. “Foi alegado que teve falta de espontaneidade”, lembrou a ministra. No entanto, ressalvou, como a defesa sustentou perante o STF, que Cid não foi pressionado.
“Absolutamente, não consta dos autos que não estaria presente a voluntariedade”, afirma a ministra, em relação ao acordo de colaboração premiada de Cid.
(Foto: Antonio Augusto/STF)
Competência do STF
Cármen Lúcia rejeita preliminar sobre STF não ser o foro adequado para o julgamento “Esse tema vem sendo discutido desde 2007, com a ação penal 470 [do Mensalão] e eu sempre votei do mesmo jeito. Entendi que, pelas características e pelas pessoas que foram indicadas, umas sendo acompanhadas por outras que tinham foro, eu sempre entendi que a competência era do STF. Então não tem nada de novo para mim votar como sempre votei”.
O ministro Fux, que a antecedeu, foi a favor da anulação, contradizendo o posicionamento que manifestou em centenas de oportunidades anteriores, inclusive em casos envolvendo o 8 de janeiro.
Gilmar Mendes
Enquanto Carmen Lucia lê o voto, Gilmar Mendes escreve mensagens ao celular. O ministro decano do STF assiste ao julgamento da primeira fila da plateia da Primeira Turma.
Gilmar Mendes. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
‘Somente com democracia um país vale a pena’, diz Cármen Lúcia
“Somente com democracia um país vale a pena”, diz Cármen Lúcia ao finalizar a parte inicial de seu voto.
Bilhete
Fux acaba de escrever um bilhete para o ministro Zanin enquanto Cármen Lúcia fala sobre as discussões com relação à questão da competência do STF para julgar o caso. Em seguida, Zanin responde por escrito e Fux lê e faz um sinal positivo com a cabeça.
‘Se tem voto eletrônico, não precisa voto impresso’, ironiza Dino
“Se tem voto eletrônico, não precisa voto impresso’, brinca Dino, ao ver Cármen Lúcia levantar as 400 páginas do voto da ministra.
Primeira Turma do STF. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
8 de janeiro
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal depois de um almoço de domingo depois que as pessoas saíram a passear”, condena Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia
“Quem assina o autógrafo da lei [que criou os crimes de golpe de Estado e absolição democrática do Estado de Direito] foram quatro dos oito réus”, diz Cármen Lúcia em referência a nomes como Bolsonaro, Augusto Heleno e Anderson Torres.
Dino ataca anistia
Em seu aparte, Dino ataca a possibilidade de anistia: “Há uma ideia de que anistia e perdão é igual a paz. E foi feito um perdão nos Estados Unidos, mas não há paz. Porque, na verdade, o que define a paz que nós sempre devemos buscar não é a existência do esquecimento. Às vezes a paz se obtém a partir das instâncias repressivas do Estado”.
Reação de Fux
Luiz Fux permaneceu o tempo todo de cabeça baixa enquanto Cármen Lúcia e Flávio Dino, em tom descontraído, exaltavam a possibilidade de concessão de apartes e do debate democrático no tribunal. O ministro, que votou durante todo o dia de ontem, não permitiu apartes durante seu voto.
Ao longo da leitura do voto da ministra Carmen Lúcia, Fux fixa os olhos no computador, provavelmente lendo o voto da ministra, mas ele evita contato visual com os colegas.
Cármel Lúcia alerta que democracia ainda corre riscos
Cármen Lúcia adverte que a democracia brasileira ainda corre riscos: “Em nenhum lugar do mundo e menos ainda aqui não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoristarismo. Que se insinua insidioso, destilando seu veneno a contaminar liberdades e direitos humanos. Não poucas vezes, aliás, muitos cinicamente surrupiados por antidemocratas, que tentaram se valer destes mesmos direitos”.
396 páginas
“Eu escrevi 396 páginas, mas não vou ler”, afirma a ministra Cármen Lucia, ao conceder uma aparte ao ministro Flávio Dino.
Constituição de 88
Sobre o período de vigência da Constituição de 1988, Cármen pontua: “Se houve dor, também houve muita esperança. apesar dos pezares, dos perrengues”.
‘Lei é para ser aplicada igualmente para todos’, diz Cármen Lúcia
Cármen Lúcia faz uma dura crítica à impunidade: “Além do ineditismo do tipo penal a ser aplicado, abolição violenta do Estado Democrático de direito e Golpe de Estado, a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada igualmente para todos, responsabilidade penal é para ser apurada nos termos da legislação aplicada. E o que vier a ser apurado haverá de ser objeto de julgamento. E como juízes, é que o juiz é obrigado a julgar. Nada mais”.
Cármen Lúcia indica que deve condenar Bolsonaro e outro sete réus
“Os fatos que foram descritos na denúncia não foram negados em sua essência”, afirma Carmen, ao indicar que deve condenar os réus do núcleo crucial, entre eles Jair Bolsonaro.
Recado para Fux
Cármen manda o primeiro recado para Fux sobre a relevância histórica do julgamento: “O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro”.
“A reiteração de atos, fatos e práticas reiteradas de rupturas constitucionais, institucionais e políticas, que impedem a maturação democrática desse país”, completou.
Importância dos processos penais
Cármen Lúcia começa seu voto fazendo uma digressão sobre a importância dos processos penais e o impacto que eles têm para a sociedade: “Para mim, podo processo penal é humanamente difícil. Juridicamente é mais um processo”.
Voto
Ministra Cármen Lúcia começa a leitura do voto.
Placar
Placar está em 2 a 1 para condenação de Bolsonaro e mais cinco réus. 3 a 0 para condenação de Braga Netto e Cid.
Início
Com 23 minutos de atraso, o ministro Cristiano Zanin abre a sessão da Primeira Turma para o julgamento de Bolsonaro. Da primeira fileira, o ministros Gilmar Mendes — decano do STF– veio acompanhar a votação de hoje. A presença dele ocorre depois de o voto de Luiz Fux escandalizar os colegas de STF.
Gilmar e Fux tiveram uma série de atritos durante os anos de Operação Lava Jato, quando estiveram em alas opostas no STF. Gilmar era o líder do chamado bloco garantista, enquanto Fux atuava de acordo com os interesses do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia será a primeira a votar nesta quinta.
Por: ICL Noticias
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