O mutirão jurídico gratuito é exclusivo para indígenas
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| @Nailson Tenazor/DR |
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), em parceria com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), realizará um mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos voltado a indígenas em contexto urbano no município de Atalaia do Norte. A ação acontecerá entre os dias 7 e 9 de março, das 8h às 17h, na sede da Univaja, localizada na Rua Cunha Gomes, nº 123, bairro Centro.
O mutirão será coordenado pelo Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (NUDCIT) e oferecerá atendimentos em diversas áreas do Direito. Na área de Família, serão prestados serviços relacionados a pensão alimentícia, execução de alimentos, guarda, reconhecimento de paternidade, declaração de união estável e divórcio.
Também haverá atendimentos na área Previdenciária, contemplando ações como salário-maternidade, pensão por morte, auxílio por incapacidade, aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na esfera Cível e de Registros Públicos, serão realizados procedimentos como retificação e emissão de segunda via de certidões, inclusão da etnia no registro civil, além de registros de nascimento e óbito tardios. A área Criminal igualmente contará com orientação e acompanhamento jurídico. Durante a ação, serão disponibilizados testes de DNA para investigação de paternidade.
Além dos atendimentos jurídicos, a programação inclui atividades de educação em direitos com foco no enfrentamento à violência contra a mulher e na promoção dos direitos femininos, em parceria com o coletivo Javari Vale da Arte.
A iniciativa atende a uma demanda histórica do movimento indígena da região, que reivindica maior acesso à documentação civil e à garantia de direitos básicos. De acordo com a coordenação da Univaja, a ação representa um avanço significativo para assegurar cidadania, acesso a benefícios sociais e fortalecimento dos direitos das comunidades indígenas do Vale do Javari.
O coordenador-geral da Univaja, Bushe Matis, explica que a realização de mutirões de documentação civil na região é uma reivindicação na pauta do movimento indígena há anos. “Os parentes precisam muito de documentos necessários para poder terem seus direitos, terem acesso a benefícios, acesso à cidadania. Então, é muito importante que a Defensoria tenha atendido a nossa demanda. Estamos muito felizes”, disse.
Por: UNIVAJA e Defensoria Pública do Estado do Amazonas
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