Edital para eleição de governador e vice no Amazonas é divulgado pela Assembleia; entenda como vai ocorrer

Documento marca o início oficial do processo sucessório e define prazos, critérios de elegibilidade e regras para inscrição e análise das candidaturas.

A Assembleia Legislativa do Amazonas publicou, na tarde desta segunda-feira (13), o edital que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do estado.

O documento marca o início oficial do processo sucessório e define prazos, critérios de elegibilidade e regras para inscrição e análise das candidaturas.

A votação está marcada para o dia 4 de maio de 2026, às 9h, em sessão extraordinária no plenário da Casa. A escolha será feita pelos deputados estaduais, em votação aberta e nominal.

Deputados do Amazonas definem regras pra eleição em mandato-tampão

A Assembleia Legislativa do Amazonas publicou, na tarde desta segunda-feira (13), o edital que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do estado. O documento marca o início oficial do processo sucessório e define prazos, critérios de elegibilidade e regras para inscrição e análise das candidaturas.

A votação está marcada para o dia 4 de maio de 2026, às 9h, em sessão extraordinária no plenário da Casa. A escolha será feita pelos deputados estaduais, em votação aberta e nominal. Para vencer em primeiro turno, a chapa precisa alcançar maioria absoluta dos votos.

A publicação ocorre poucos dias após a sanção da Lei nº 8.162/2026, que regulamentou o procedimento da eleição indireta. Como a saída ocorreu nos dois últimos anos do mandato, a Constituição estadual determina que a escolha seja feita de forma indireta. Até lá, o então presidente da Aleam, Roberto Cidade (União), segue como governador interino.

Prazo para candidaturas

De acordo com o edital, o prazo para registro das chapas segue aberto até quinta-feira (16). As candidaturas devem ser apresentadas em chapa única, composta por governador e vice, por meio de requerimento dirigido à Mesa Diretora.

As inscrições podem ser feitas presencialmente no setor de protocolo da Assembleia ou por via eletrônica, com envio da documentação exigida. Caso haja pendências, os candidatos serão notificados e terão até 24 horas para regularizar a situação.

Entre os documentos obrigatórios estão:

identificação oficial com foto;

comprovante de escolaridade;

certidões eleitorais e criminais;

comprovante de filiação partidária;

domicílio eleitoral;

e regularidade junto a órgãos de controle, como tribunais de contas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Impugnações e análise

Após o fim do prazo de inscrições, a lista das chapas será publicada no Diário Oficial do Legislativo. A partir disso, será aberto um período de 48 horas para apresentação de impugnações por candidatos, partidos políticos ou pelo Ministério Público.

Encerrada essa fase, a Procuradoria-Geral da Aleam emitirá parecer técnico sobre a regularidade das candidaturas. A decisão final sobre o deferimento ou indeferimento caberá à Mesa Diretora, com possibilidade de recurso ao plenário.

Aleam publica edital e abre processo para eleição indireta de governador e vice no AM. — Foto: Danilo Mello / Aleam

Regras da votação

O edital prevê a realização de segundo turno caso nenhuma chapa alcance maioria absoluta no primeiro. Nessa etapa, disputam as duas chapas mais votadas, sendo eleita a que obtiver maioria simples, desde que haja quórum mínimo.

Em caso de empate, uma nova votação será realizada no dia seguinte. Persistindo a igualdade, será considerada vencedora a chapa cujo candidato a governador seja mais idoso.

Funcionamento e posse

Durante todo o processo eleitoral, os setores administrativos da Assembleia funcionarão em regime de plantão, inclusive em fins de semana e feriados. O edital determina que todas as etapas anteriores ao pleito sejam concluídas até 1º de maio.

Após a definição do resultado, a data da posse será estabelecida pela Mesa Diretora em conjunto com os eleitos, que irão cumprir mandato tampão até o fim do período atual.

Com a publicação do edital, a Assembleia formaliza o início de um processo excepcional previsto na Constituição para definir os novos chefes do Executivo estadual.

Concurso da Assembleia Legislativa do Amazonas oferece 100 vagas para chamamento imediato, sendo 60 para cargos de nível superior e 40 para nível médio, além de 263 vagas para cadastro reserva. — Foto: Divulgação

Por: g1 Amazonas