Deputado Marco Feliciano chama proposta de "excrescência", ataca redução de jornada e anuncia obstrução na CCJ
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Por Cleber Lourenço
O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, partiu para a obstrução na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para travar o avanço do debate sobre o fim da jornada de trabalho no modelo seis por um (6×1), em sessão realizada nesta quarta-feira (15).
A reação foi liderada pelo deputado Marco Feliciano (PL-SP), que se posicionou contra a realização de audiência pública sobre o tema e atacou diretamente a proposta de redução da jornada. Ao justificar a obstrução, o parlamentar admitiu a estratégia para impedir o avanço da pauta.
“Como não houve acordo, então nós vamos aqui usar aquilo que nós, como oposição, sempre fazemos, que é o nosso kit obstrução”, afirmou.
O requerimento em discussão, apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê a realização de audiência pública com participação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) para discutir alternativas ao modelo atual.
Feliciano, no entanto, foi além da divergência política e desqualificou a proposta. “Parece que pra quatro dias da semana e diminuir ainda pra seis horas de trabalho. Eu acho isso uma excrescência”, declarou.
Na mesma intervenção, o deputado defendeu um modelo de desenvolvimento baseado na intensificação do trabalho e associou crescimento econômico à ampliação da jornada.
“Democracias sérias e maduras, como Estados Unidos da América, como Japão, todas as pessoas trabalham até a exaustão pra verem a prosperidade, a riqueza e tudo mais”, afirmou.
A fala sustenta a ideia de que a exaustão do trabalhador seria um motor de crescimento econômico, em contraste com o debate atual sobre produtividade, saúde mental e reorganização do tempo de trabalho.
Deputado federal pastor Marco Feliciano (PL-SP) – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos DeputadosDados contrariam tese da exaustão
Dados de estudos internacionais, porém, vão na contramão desse argumento. Um levantamento do National Bureau of Economic Research, instituto de pesquisa econômica dos Estados Unidos, publicado no ano passado, mostra que, embora a média global de jornada semanal gire em torno de 42 horas por trabalhador, países de renda média, como o Brasil, concentram uma parcela maior de trabalhadores submetidos a jornadas extensas, frequentemente acima de 45 ou até 50 horas semanais.
Esse padrão contrasta com economias desenvolvidas como Estados Unidos, França e Japão, onde há maior concentração em jornadas próximas das 40 horas e menor incidência de cargas horárias extremas.
O estudo aponta ainda que, nos países ricos, cerca de 10 por cento dos trabalhadores ultrapassam 50 horas semanais. Em economias menos desenvolvidas ou intermediárias, esse percentual é significativamente maior, com presença relevante de jornadas superiores a 60 horas.
A diferença não decorre apenas do nível de renda, mas de escolhas institucionais, como regulação do mercado de trabalho, grau de formalização e políticas públicas. Na prática, isso indica que jornadas mais longas estão menos ligadas à produtividade e mais à ausência de mecanismos eficazes de proteção e organização do trabalho.
Além do conteúdo da fala, o episódio evidencia a estratégia política do PL para conter o avanço do tema. Ao anunciar o uso do kit obstrução, Feliciano indicou que o objetivo não é apenas derrotar a proposta, mas impedir que o debate avance.
A obstrução é um mecanismo regimental utilizado para atrasar ou inviabilizar votações, por meio de requerimentos, verificação de quórum e uso prolongado da palavra.
Na CCJ, uma das principais comissões da Câmara, essa estratégia tem impacto direto, já que propostas precisam passar por análise de admissibilidade antes de avançar.
A tentativa de barrar até mesmo a realização de audiência pública ocorre em um momento de ampliação do debate sobre jornada de trabalho no Brasil, impulsionado por movimentos sociais e por experiências internacionais com redução de carga horária.
O episódio expõe o embate em torno das relações de trabalho no país: de um lado, propostas que buscam reduzir a jornada; de outro, a defesa de um modelo baseado na ampliação da carga horária e na intensificação do trabalho, algo que é defendido de maneira ferrenha pelo partido do pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro.
Por: ICL Noticias
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